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PL 176/2015 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
Zeca Cavalcanti - PTB/PE

Apresentação
04/02/2015

Ementa
Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, para acrescer novo dispositivo.

Dados Complementares:
Concede desconto progressivo nas mensalidades para o usuário do plano de saúde que utiliza com pouca frequência os serviços contratados da saúde complementar.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
11/02/2015 Apense-se à(ao) PL-5912/2013. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
03/10/2025 Plenário ( PLEN )
Designado Relator, Dep. Domingos Neto (PSD-CE), para o PL 7419/2006, ao qual esta proposição está apensada.

Apensados

Apensados ao PL 176/2015 ( 2 )

  • PL 2608/2015
  • ,  PL 9925/2018

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
04/02/2015

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 176/2015, pelo Deputado Zeca Cavalcanti (PTB-PE), que: "Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, para acrescer novo dispositivo". Inteiro teor
11/02/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-5912/2013. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
12/02/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 13/02/15 PÁG 90 COL 01. Inteiro teor
04/03/2015

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pela CFT.
18/03/2015

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Devolvido à CCP.
20/08/2015

Mesa Diretora ( MESA )

12/04/2018

Mesa Diretora ( MESA )

06/02/2019

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 179/2019, pelo Deputado Geninho Zuliani DEM, que:"Requer o desarquivamento de proposições.". Inteiro teor
26/02/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-179/2019visto que o Requerente não é o Autor da(s) proposição(ões). Inteiro teor
03/10/2025

Plenário ( PLEN )

  • Designado Relator, Dep. Domingos Neto (PSD-CE), para o PL 7419/2006, ao qual esta proposição está apensada.
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