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PEC 19/1954
Proposta de Emenda à Constituição


Situação: Transformada na Emenda Constitucional 2/1956


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.  As propostas de emenda à Constituição, no período de 1946 a 1966, eram chamadas de Emendas Constitucionais)

Autor
Senado Federal

Apresentação
22/12/1954

Ementa
ACRESCENTA DISPOSITIVOS AO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS.

Dados Complementares:
AUTONOMIA DO DISTRITO FEDERAL.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Especial


Última Ação Legislativa

Data Ação
03/07/1956 Mesa Diretora ( MESA )
TRANSFORMADO NA EMENDA CONSTITUCIONAL 2/1956. DOU 04 07 56 PÁG 307 COL 02.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
22/12/1954

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO N. 19/1954, PELO SENADO FEDERAL.
  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATÉRIA.
    DCN1 23 12 54 PÁG 8789 COL 02. Inteiro teor
23/12/1954

Plenário ( PLEN )

  • SÃO DESIGNADOS OS DEPS. TARSO DUTRA, BIAS FORTES, FILADELPHO GARCIA, LUÍS GARCIA, HEITOR BRANDÃO, LUCIO BITTENCOURT E BENJAMN FARAH, PARA CONSTITUIREM A COMISSÃO ESPECIAL.
    DCN1 24 12 54 PAG 8842 COL 03. Inteiro teor
02/03/1955

Plenário ( PLEN )

  • FALA DO DEP. CHAGAS FREITAS.
    DCN1 03 03 55 PAG 1123 COL 04. Inteiro teor
18/03/1955

Plenário ( PLEN )

  • SÃO DESIGNADOS OS DEPS. LOPO COELHO, CARDOSO DE MENEZES, ADAUTO CARDOSO, RUBENS BERARDO E CHAGAS FREITAS PARA INTEGRAREM A COMISSÃO ESPECIAL ENCARREGADA DE APRECIAR A EMENDA AS DE NÚMEROS 3/51, 13/53 E 14/54.
30/03/1955

Plenário ( PLEN )

  • FALA DO DEP. JOÃO MACHADO.
    DCN1 31 03 55 PAG 1529 COL 02. Inteiro teor
13/05/1955

Plenário ( PLEN )

  • FALA DO DEP. JOÃO MACHADO.
    DCN1 14 05 55 PAG 2474 COL 02. Inteiro teor
18/05/1955

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • RELATOR DEP. LOPO COELHO.
24/05/1955

Plenário ( PLEN )

  • APROVAÇÃO UNÂNIME DO PARECER DO RELATOR FAVORÁVEL À EMENDA.
    DCN1 26 05 55 PAG 2694 COL 03. Inteiro teor
27/05/1955

Mesa Diretora ( MESA )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO TENDO PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO ESPECIAL.
    PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PEC 19-A/54.
    DCN1S 28 05 55 PAG 13 COL 02. Inteiro teor
03/06/1955

Plenário ( PLEN )

  • FALA DO DEP. JOÃO MACHADO.
    DCN1 04 06 55 PAG 3068 COL 04. Inteiro teor
06/06/1955

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO.
    FALA DO DEP. NESTOR DUARTE.
    ENCERRADA A DISCUSSÃO
    ADIADA A VOTAÇÃO.
    DCN1 07 06 55 PAG 3099 COL 04. Inteiro teor
  • COMUNICAÇÃO DO PRESIDENTE DESIGNANDO A DATA PARA VOTAÇÃO DA EMENDA.
    DCN1 07 06 55 PAG 3100 COL 01. Inteiro teor
07/06/1955

Plenário ( PLEN )

  • FALA DO DEP. NESTOR DUARTE.
    DCN1 08 06 55 PAG 3140 COL 02. Inteiro teor
14/06/1955

Plenário ( PLEN )

  • FALA DO DEP. SÉRGIO MAGALHÃES.
    DCN1 15 06 55 PAG 3255 COL Inteiro teor
16/06/1955

Plenário ( PLEN )

  • VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO.
    APROVAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO. 253 VOTOS: 221 SIM; 33 NÃO.
    DCN1 17 06 55 PÁG 3377 COL 02.
    REPUBLICAÇÃO DCN1 18 06 55 PÁG 3422 COL 03. Inteiro teor
22/06/1955

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO EM SEGUNDO TURNO.
    ENCERRADA A DISCUSSÃO.
    DCN1 23 06 55 PÁG 3553 COL 02. Inteiro teor
01/07/1955

Plenário ( PLEN )

  • FALA DO DEP AFONSO ARINOS.
    DCN1 02 07 55 PÁG 3798 COL 04. Inteiro teor
  • APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DE ADIAMENTO DA VOTAÇÃO DE AUTORIA DO DEP AFONSO ARINOS.
    DCN1 02 07 55 PÁG 3803 COL 01. Inteiro teor
14/07/1955

Plenário ( PLEN )

  • APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DE ADIAMENTO DA VOTAÇÃO DE AUTORIA DO DEP LOPO COELHO.
    DCN1 15 07 55 PÁG 4193 COL 01. Inteiro teor
15/07/1955

Plenário ( PLEN )

  • FALA DO DEP SÉRGIO MAGALHÃES.
    DCN1 16 07 55 PÁG 4228 COL 03. Inteiro teor
28/07/1955

Plenário ( PLEN )

  • DESIGNAÇÃO PELO PRESIDENTE, DO DIA 09/08/55 PARA VOTAÇÃO DA EMENDA.
    DCN1 29 07 55 PÁG 4460 COL 04. Inteiro teor
09/08/1955

Plenário ( PLEN )

  • ADIAMENTO DA VOTAÇÃO PARA A PRÓXIMA SESSÃO POR FALTA DE QUÓRUM.
    DCN1 10 08 55 PÁG 4874 COL 03. Inteiro teor
10/08/1955

Plenário ( PLEN )

  • ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUÓRUM.
    DCN1 11 08 55 PÁG 4906 COL 02. Inteiro teor
11/08/1955

Plenário ( PLEN )

  • DESIGNAÇÃO PELO PRESIDENTE, DO DIA 24/08/55 PARA A VOTAÇÃO DA EMENDA.
    DCN1 12 08 55 PÁG 4981 COL 01. Inteiro teor
24/08/1955

Plenário ( PLEN )

  • VOTAÇÃO EM SEGUNDO TURNO.
    APROVAÇÃO EM SEGUNDO TURNO. 237 VOTOS: 203: SIM; 34 NÃO.
    DCN1 25 08 55 PÁG 5368 COL 01. Inteiro teor
25/08/1955

Mesa Diretora ( MESA )

  • REMESSA AO SENADO FEDERAL PELO OFÍCIO 1808.
    DCN1 31 08 55 PÁG 5564 COL 03. Inteiro teor
29/08/1955

Plenário ( PLEN )

  • FALA DO DEP NESTOR DUARTE.
    DCN1 30 08 55 PÁG 5523 COL 03. Inteiro teor
25/11/1955

Plenário ( PLEN )

  • FALA DO DEP JOÃO MACHADO.
    DCN1 26 11 55 PÁG 8713 COL 03. Inteiro teor
13/01/1956

Mesa Diretora ( MESA )

  • SÃO DESIGNADOS PARA COMPOR A COMISSÃO ESPECIAL OS DEPS: TARSO DUTRA, BIAS FORTES, LUÍZ GARCIA, SÉRGIO MAGALHÃES E CHAGAS FREITAS.
    DCN 14 01 56 PÁG 407 COL 03. Inteiro teor
04/04/1956

COMISSÃO ESPECIAL ( CESP )

  • RELATOR DEP CHAGAS FREITAS.
    DCN1 05 04 56 PÁG 1944 COL 04. Inteiro teor
06/04/1956

COMISSÃO ESPECIAL ( CESP )

  • APROVAÇÃO UNÂNIME DO PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR DEP CHAGAS FREITAS.
    DCN1 07 04 56 PÁG 1991 COL 02. Inteiro teor
09/04/1956

Plenário ( PLEN )

  • FALA DO DEP MÁRIO MARTINS.
    DCN1 10 04 56 PÁG 2073 COL 02. Inteiro teor
10/04/1956

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO TENDO PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO ESPECIAL.
    PRONTO PARA ORDEM DO DIA. PEC 19-B/54.
    DCN1 11 04 56 PÁG 2104 COL 02. Inteiro teor
22/04/1956

Plenário ( PLEN )

  • APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DE PREFERÊNCIA DO DEP SÉRGIO MAGALHÃES.
    DCN1 23 04 56 PÁG 2526 COL 01. Inteiro teor
24/04/1956

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO.
    FALA DOS DEPS ARTUR AUDRÁ, LUIZ GARCIA, JOÃO MACHADO E GUSTAVO CAPANEMA.
    ENCERRADA A DISCUSSÃO.
    DCN1 25 04 56 PÁG 2660 COL 03. Inteiro teor
08/05/1956

Plenário ( PLEN )

  • VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO.
    APROVAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO. 207 VOTOS: 191 SIM; 16 NÃO.
    DCN1 09 05 56 PÁG 3103 COL 02.
    CORREÇÃO: DCN1 10 05 56 PÁG 3154 COL 04. Inteiro teor
18/05/1956

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO EM SEGUNDO TURNO.
    FALA DO DEP CASTILHO CABRAL.
    ADIADA A DISCUSSÃO.
    DCN 1 19 05 56 PÁG 3496 COL 01. Inteiro teor
21/05/1956

Plenário ( PLEN )

  • CONTINUAÇÃO DA DISCUSSÃO.
    FALA DOS DEPS AURÉLIO VIANA, MENOTTI DEL PICCHIA E WAGNER ESTELITA.
    ENCERRADA A SEGUNDA DISCUSSÃO.
    DCN1 22 05 56 PÁG 3569 COL 01. Inteiro teor
  • PUBLICAÇÃO DO DISCURSO DO DEP AURÉLIO VIANA.
    DCN1 30 05 56 PÁG 3916 COL 01. Inteiro teor
14/06/1956

Plenário ( PLEN )

  • VOTAÇÃO EM SEGUNDO TURNO.
    FALA DOS DEPS AFONSO ARINOS, JOÃO MACHADO, GURGEL DO AMARAL E NICANOR SILVA.
    APROVAÇÃO EM SEGUNDO TURNO. 198 VOTOS: 185 SIM; 13 NÃO.
    FALA DO DEP JOÃO MACHADO ESCLARECENDO QUE O RESULTADO DA VOTAÇÃO FOI O SEGUINTE: 216 VOTOS: 203 SIM; 13 NÃO.
    DCN1S 15 06 56 PÁG 11 COL 01. Inteiro teor
18/06/1956

Plenário ( PLEN )

  • FALA DO DEP JOÃO MACHADO.
    DCN1 19 06 56 PÁG 4538 COL 01. Inteiro teor
26/06/1956

Mesa Diretora ( MESA )

  • REMESSA AO SF PELO OFÍCIO 1185/56.
    DCN1 27 06 56 PÁG 4908 COL 03. Inteiro teor
28/06/1956

Mesa Diretora ( MESA )

  • OFÍCIO 44/56, DO SENADO FEDERAL, COMUNICANDO A CONVOCAÇÃO DAS DUAS CASAS DO CONGRESSO NACIONAL PARA SESSÃO CONJUNTA NO DIA 03/07/56 PARA PROMULGAÇÃO DA EMENDA.
    DCN1 29 06 56 PÁG 4993 COL 03. Inteiro teor
03/07/1956

Plenário ( PLEN )

  • REUNIÃO SOLENE DAS DUAS CASAS DO CONGRESSO NACIONAL PARA PROMULGAÇÃO DA EMENDA CONSTITUCIONAL.
    FALA DOS SENADORES ALENCASTRO GUIMARÃES E COIMBRA BUENO.
    FALA DOS DEPUTADOS CARDOSO DE MENEZES, JOÃO MACHADO E MÁRIO MARTINS.
    ASSINATURA DO AUTÓGRAFO PELO SENADOR APOLONIO SALLES, PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL E PELO DEPUTADO ULYSSES GUIMARÃES, PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS.
    DCN2 04 07 56.
03/07/1956

Mesa Diretora ( MESA )

  • TRANSFORMADO NA EMENDA CONSTITUCIONAL 2/1956. DOU 04 07 56 PÁG 307 COL 02.
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