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PRC 2/2015 Inteiro teor
Projeto de Resolução de Alteração do Regimento e outros

Situação: Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

Identificação da Proposição

Apresentação
03/02/2015

Ementa
Altera o art. 16 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados para que todo dia oito de março a presidência da Câmara seja exercida por uma mulher.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
05/03/2015	Decorrido o prazo regimental previsto no artigo 216, § 1º do RICD, encaminhe-se à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados. Proposição sujeita à apreciação do Plenário.. Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor

Apensados

Apensados ao PRC 2/2015 ( 1 )

PRC 19/2015

PRC 19/2015

Autor: Jorginho Mello

Ementa: Altera os arts. 17 e 41 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, aprovado pela Resolução nº 17, de 1989, para estabelecer que a presidência das sessões do Plenário e das reuniões das Comissões seja exercida por Deputada, no dia Internacional da Mulher que é celebrado em 8 março de cada ano.

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 3 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 1 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão	Parecer
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)	28/10/2015 - Parecer da Relatora, Dep. Moema Gramacho (PT-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emendas; da Emenda de Plenário nº 1/2015; e do PRC 19/2015, apensado. Inteiro teor

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
03/02/2015	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Projeto de Resolução de Alteração do Regimento e outros n. 2/2015, pela Deputada Benedita da Silva (PT-RJ), que: "Altera o art. 16 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados para que todo dia oito de março a presidência da Câmara seja exercida por uma mulher". Inteiro teor
05/03/2015	Mesa Diretora ( MESA ) Decorrido o prazo regimental previsto no artigo 216, § 1º do RICD, encaminhe-se à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados. Proposição sujeita à apreciação do Plenário.. Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
06/03/2015	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 07/03/15 PÁG 109 COL 01. Inteiro teor
18/03/2015	Plenário ( PLEN ) Encerramento automático do Prazo de emendamento em plenário
06/03/2015	Plenário ( PLEN ) Prazo para apresentação de emendas em Plenário: (5 sessões ordinárias a partir de 09/03/2015) (Art. 216, § 1º, do RICD).
18/03/2015	Mesa Diretora ( MESA ) Encerrado o prazo de emendamento de Plenário, foi apresentada 1 (uma) emenda à matéria.
19/03/2015	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se a este(a) o(a) PRC-19/2015. Inteiro teor
23/03/2015	Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Recebimento pela CCJC, com a proposição PRC-19/2015 apensada.
24/09/2015	Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Designada Relatora, Dep. Moema Gramacho (PT-BA)
28/10/2015	Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pela Deputada Moema Gramacho (PT-BA). Inteiro teor Parecer da Relatora, Dep. Moema Gramacho (PT-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emendas; da Emenda de Plenário nº 1/2015; e do PRC 19/2015, apensado. Inteiro teor
31/01/2019	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
05/02/2019	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 82/2019, pela Deputada Benedita da Silva (PT-RJ), que: "Requer o desarquivamento de proposições". Inteiro teor
19/02/2019	Mesa Diretora ( MESA ) Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-82/2019. Inteiro teor