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PL 99/2015 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Retirado pelo(a) Autor(a)


Identificação da Proposição

Autor
Alceu Moreira - PMDB/RS

Apresentação
03/02/2015

Ementa
Inclui artigo na Lei nº 12.213, de 20 de janeiro de 2010, possibilitando às pessoas físicas efetuarem doações ao Fundo do Idoso diretamente na Declaração de Ajuste Anual do imposto de renda.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
12/02/2015 Apense-se à(ao) PL-7193/2014. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
18/05/2015 Mesa Diretora ( MESA )
Retirado o PL n. 99/2015, em razão do deferimento do Requerimento n. 1.798/2015, nos termos do art. 104 combinado com o art. 114, VII, ambos do RICD".

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
03/02/2015

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 99/2015, pelo Deputado Alceu Moreira (PMDB-RS), que: "Inclui artigo na Lei nº 12.213, de 20 de janeiro de 2010, possibilitando às pessoas físicas efetuarem doações ao Fundo do Idoso diretamente na Declaração de Ajuste Anual do imposto de renda". Inteiro teor
12/02/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-7193/2014. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
23/02/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 24/02/15 PÁG 23 COL 01. Inteiro teor
03/03/2015

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Informação n. 87/2015, pelo Deputado Alceu Moreira (PMDB-RS), que: "Solicita ao Senhor Ministro de Estado da Fazenda a estimativa de renúncia de receita decorrente da aprovação de Projeto de Lei de número 99, de 2015". Inteiro teor
04/03/2015

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pela CFT.
12/05/2015

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Retirada de proposição n. 1798/2015, pelo Deputado Alceu Moreira (PMDB-RS), que: "Requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei de número 99, de 2015". Inteiro teor
18/05/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Retirado o PL n. 99/2015, em razão do deferimento do Requerimento n. 1.798/2015, nos termos do art. 104 combinado com o art. 114, VII, ambos do RICD".
19/05/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • À CFT Memo nº 92/15-COPER, solicitando a devolução deste. Inteiro teor
20/05/2015

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Devolução à CCP
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