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PL 55/2015 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Retirado pelo(a) Autor(a)


Identificação da Proposição

Autor
Pompeo de Mattos - PDT/RS

Apresentação
02/02/2015

Ementa
Proíbe a adição de açúcar ou outra forma de adoçante na industrialização da erva-mate, composto denominado de "Ilex Paraguayensis" e dá outras providências

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
06/02/2015 Às Comissões de Defesa do Consumidor e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 19/03/2015) 19/03/2015

Última Ação Legislativa

Data Ação
27/03/2015 Mesa Diretora ( MESA )
Retirado o PL n. 55/2015, em razão do deferimento do Requerimento n. 1134/2015, nos termos do art. 104 combinado com o artigo 114, VII, do RICD.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
02/02/2015

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 55/2015, pelo Deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), que: "Proíbe a adição de açúcar ou outra forma de adoçante na industrialização da erva-mate, composto denominado de 'Ilex Paraguayensis' e dá outras providências". Inteiro teor
06/02/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Defesa do Consumidor e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
10/02/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 11/02/15 PÁG 291 COL 01. Inteiro teor
04/03/2015

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Recebimento pela CDC.
12/03/2015

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Designado Relator, Dep. Nelson Marchezan Junior (PSDB-RS)
18/03/2015

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 19/03/2015)
24/03/2015

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Retirada de proposição n. 1134/2015, pelo Deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), que: "Requeiro, nos termos do art 104, caput do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a retirada da tramitação do Projeto de Lei nº 55, de 2015". Inteiro teor
27/03/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Deferido o Requerimento n. 1134/2015, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro a retirada do Projeto de Lei n. 55/2015, nos termos do artigo 104 combinado com o artigo 114, VII, ambos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se".
  • Retirado o PL n. 55/2015, em razão do deferimento do Requerimento n. 1134/2015, nos termos do art. 104 combinado com o artigo 114, VII, do RICD.
30/03/2015

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
01/04/2015

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Devolução à CCP em virtude de ter sido retirado de tramitação
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