REQ 21/2015 => PL 2277/2011
Inteiro teor
Requerimento de Desarquivamento de Proposições
Acessório de:
Identificação da Proposição
Apresentação
02/02/2015
Ementa
Desarquivamento do PL 2277/2011, Veda a imposição de limite de tempo para a utilização de créditos ativados de telefones celulares pré-pagos;
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 04/02/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
Nos termos do parágrafo único do art. 105 do RICD, DEFIRO o pedido de desarquivamento das seguintes proposições: PL 7415/2002, PL 1897/2003, PL 2352/2003, PL 3388/2004, PL 4182/2004, PL 4441/2004, PL 5880/2009, PL 7322/2010, PL 7465/2010, PL 1161/2011, PL 1345/2011, PL 1366/2011, PL 2277/2011, PL 3826/2012, PL 3911/2012, PL 5581/2013, PL 5725/2013, PL 5953/2013, PL 6026/2013, PL 6165/2013, PL 6745/2013, PL 6848/2013, PL 7273/2014, PL 315/2011, PL 3099/2012 e PL 3782/2012. Publique-se. |
| 02/02/2015 |
Plenário ( PLEN )
Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 21/2015, pelo Deputado Ronaldo Fonseca (PROS-DF), que: "Desarquivamento do PL 2277/2011, Veda a imposição de limite de tempo para a utilização de créditos ativados de telefones celulares pré-pagos;". |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 02/02/2015 |
Plenário ( PLEN )
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| 04/02/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
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| 04/02/2015 |
Plenário ( PLEN )
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