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PL 8/2015 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Retirado pelo(a) Autor(a)


Identificação da Proposição

Autor
Ricardo Barros - PP/PR

Apresentação
02/02/2015

Ementa
Acresce o § 3º ao art. 58 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei n° 5.452, de 1° de maio de 1943.

Dados Complementares:
Estabelece que acordo ou convenção coletiva, em caso de transporte fornecido pelo empregador, pode fixar o tempo médio despendido pelo empregado no deslocamento até o local de trabalho e para retorno.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Última Ação Legislativa

Data Ação
13/02/2015 Mesa Diretora ( MESA )
Retirados os PLs n. 4/2015 e n. 8/2015, em razão do deferimento do Requerimento n. 282/2015, nos termos do art. 104 combinado com o art. 114, VII, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
02/02/2015

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 8/2015, pelo Deputado Ricardo Barros (PP-PR), que: "Acresce o § 3º ao art. 58 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei n° 5.452, de 1° de maio de 1943". Inteiro teor
05/02/2015

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Retirada de proposição de iniciativa individual n. 292/2015, pelo Deputado Ricardo Barros (PP-PR), que: "Solicito a retirada dos Projetos de Lei nºs 4 e 8/2015, tendo em vista de tratar de materias idênticas que tramitam apensadas a outros projetos". Inteiro teor
13/02/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Retirados os PLs n. 4/2015 e n. 8/2015, em razão do deferimento do Requerimento n. 282/2015, nos termos do art. 104 combinado com o art. 114, VII, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
19/02/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 20/02/15 PÁG 05 COL 01. Inteiro teor
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