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PL 7231/2002 Inteiro teor
Projeto de Lei

Situação: Arquivada

Identificação da Proposição

Autor
Valdemar Costa Neto - PL/SP

Apresentação
16/10/2002

Ementa
Modifica a Lei nº 6.815, de 19 de agosto de 1980, simplificando a documentação de estrangeiros no Brasil.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
29/10/2002	Despacho à CREDN e CCJR. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data	Ação
02/06/2004	Mesa Diretora ( MESA ) Deferido o Requerimento nº 1843/04, do Dep. Valdemar Costa Neto, solicitando a retirada deste Projeto. DCD 03/06/04 PÁG 25912 COL 01.

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 1 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
16/10/2002	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Valdemar Costa Neto (PL-SP). Inteiro teor
29/10/2002	Mesa Diretora ( MESA ) Despacho à CREDN e CCJR. Inteiro teor
06/11/2002	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 07/11/02 PÁG 46509 COL 01.
08/11/2002	Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN ) Recebimento pela CREDN.
18/11/2002	Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN ) Designado Relator, Dep. Paulo Delgado
31/01/2003	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCDS 01/02/03 PÁG 0561 COL 01.
28/03/2003	Mesa Diretora ( MESA ) Desarquivado nos termos do Artigo 105 do R.I
23/04/2003	Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN ) Recebimento pela CREDN. Designado Relator, Dep. Paulo Delgado
14/11/2003	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se a este o PL-2430/2003.
06/05/2004	Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN ) Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Paulo Delgado Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Paulo Delgado, pela rejeição deste, e do PL 2430/2003, apensado. Inteiro teor
18/05/2004	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Requerimento pelo Deputado Valdemar Costa Neto (PL-SP). Inteiro teor
19/05/2004	Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária Vista ao Deputado Antonio Carlos Pannunzio.
21/05/2004	Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN ) Prazo de vista encerrado.
02/06/2004	Mesa Diretora ( MESA ) Deferido o Requerimento nº 1843/04, do Dep. Valdemar Costa Neto, solicitando a retirada deste Projeto. DCD 03/06/04 PÁG 25912 COL 01.
06/03/2007	Mesa Diretora ( MESA ) Apresentação do REQUERIMENTO N.º 450, DE 2007, pelo Deputado(a) Valdemar Costa Neto, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
27/04/2007	Mesa Diretora ( MESA ) Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-450/07 porque foi retirado pelo Autor. DCD de 28 04 07 PÁG 19791 COL 01. Inteiro teor