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PPP 1 CCJC => PL 5307/2001 Inteiro teor
Parecer Proferido em Plenário


Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Coriolano Sales - PMDB/BA

Apresentação
25/04/2002

Ementa
Parecer do Relator, Dep. Coriolano Sales, em substituição à Comissão de Constituição e Justiça e de Redação,nos termos da decisão do Sr. Presidente em Questão de Ordem, no sentido da ratificação ou reformulação do parecer anterior, à vista de eventuais modificações propostas pelas demais Comissões, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa,deste projeto e do Substitutivo adotado pela Comissão de Educação, Cultura e Desporto.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

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