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TVR 3016/2002 Inteiro teor
Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão



Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
09/10/2002

Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.012, de 20 de junho de 2002, que renova a permissão outorgada à Rádio Transamérica FM Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Ponta Porã, Estado do Mato Grosso do Sul.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)

Regime de Tramitação
Urgência (art. 223, CF)


Despacho atual:

Data Despacho
15/10/2002 Despacho à CCTCI e CCJR (Artigo 54 do RI).

Última Ação Legislativa

Data Ação
01/09/2003 Mesa Diretora ( MESA )
Transformado no PDC 625/2003

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
09/10/2002

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação e leitura da TVR pela Poder Executivo
15/10/2002

Mesa Diretora ( MESA )

  • Despacho à CCTCI e CCJR (Artigo 54 do RI).
  • Encaminhado à CCP
21/10/2002

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhado à CCTCI
21/10/2002

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Recebimento pela CCTCI.
22/10/2002

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação a MSC-863/2002.
18/06/2003

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Designado Relator, Dep. Sandes Júnior
01/07/2003

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Sandes Júnior Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Sandes Júnior, pela aprovação. Inteiro teor
13/08/2003

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Vista ao Deputado Murilo Zauith.
18/08/2003

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Devolução de Vista (Dep. Murilo Zauith).
20/08/2003

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) - 12:00 Reunião Deliberativa Extraordinária

  • Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Walter Pinheiro
01/09/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Transformado no PDC 625/2003
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Sessões e Reuniões
  • 20/08/2003 - 12h00

    Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação

    Reunião Deliberativa Extraordinária

  • 13/08/2003 - 10h00

    Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação

    Reunião Deliberativa Ordinária

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