PRL 1 CDC => PL 4586/1998
Inteiro teor
Parecer do Relator
Acessório de:
Identificação da Proposição
Apresentação
17/08/1999
Ementa
PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP JORGE TADEU MUDALEN, A ESTE A AOS PL. 650/99, PL. 771/99, PL. 776/99,
PL.836/99, PL.1001/99 E PL. 1102/99, APENSADOS, COM SUBSTITUTIVO.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado