PRL 1 CCJC => PL 3875/1993
Inteiro teor
Parecer do Relator
Acessório de:
Identificação da Proposição
Autor
Iédio Rosa - PFL/RJ
Apresentação
23/11/1999
Ementa
PARECER DO RELATOR, DEP IEDIO ROSA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TÉCNICA LEGISLATIVA DESTE, DAS EMENDAS 03 E 04 DA CDCMAM, E DO SUBSTITUTIVO DA CME, NA FORMA DAS 13 EMENDAS OFERECIDAS PELO RELATOR, E PELA INCONSTITUCIONALIDADE DA EMENDA
01
E
INJURIDICIDADE DA EMENDA 02, AMBAS DA CDCMAM.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado