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PRL 3 CCJC => PL 7239/2002 Inteiro teor
Parecer do Relator


Situação:

Acessóri o de: PL 7239/2002


Identificação da Proposição

Autor
Valtenir Pereira - PROS/MT

Apresentação
21/01/2015

Ementa
Parecer do Relator, Dep. Valtenir Pereira (PROS-MT), pela constitucionalidade, injuridicidade, regimentalidade, má técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
21/01/2015 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Parecer do Relator, Dep. Valtenir Pereira (PROS-MT), pela constitucionalidade, injuridicidade, regimentalidade, má técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição.

        

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Data Andamento
21/01/2015

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CCJC, pelo Deputado Valtenir Pereira (PROS-MT). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Valtenir Pereira (PROS-MT), pela constitucionalidade, injuridicidade, regimentalidade, má técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição. Inteiro teor