ESB 5 CCJC => SBT 1 CCJC => PL 7169/2014
Inteiro teor
Emenda ao Substitutivo
Acessório de:
Identificação da Proposição
Autor
Jutahy Junior - PSDB/BA
Apresentação
15/07/2014
Ementa
Dê-se ao art. 23 do Substitutivo do Relator da Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania ao Projeto de Lei 7.169 de 2014, a seguinte redação:
"Art. 23. A previsão contratual de mediação deverá conter, no mínimo:
...
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
.
Regime de Tramitação
.
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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15/07/2014 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Apresentação da Emenda ao Substitutivo n. 5 CCJC, pelo Deputado Jutahy Junior (PSDB-BA). |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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15/07/2014 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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