MSC 430/2014
Inteiro teor
Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV
Situação: Transformada na TVR 940/2014
Origem: AV 591/2014
Identificação da Proposição
Autor
Poder Executivo
Apresentação
23/12/2014
Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional, acompanhados de Exposições de Motivos do Senhor Ministro de Estado das Comunicações, os atos constantes dos Decretos de 17 de dezembro de 2014, publicados no Diário Oficial da União de 18 de dezembro de 2014, que renovam as concessões para explorar, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão sonora em ondas médias, outorgadas às entidades abaixo:
1. Rádio Brasil Novo Ltda., no município de Jaraguá do Sul - SC; e
2. Rádio Líder do Vale Ltda.. no município de Herval D'Oeste - SC.
- TVR 940/2014 - Decreto de 17 de dezembro de 2014 - Rádio Brasil Novo Ltda.,, no município de Jaraguá do Sul - SC;
- TVR 941/2014 - Decreto de 17 de dezembro de 2014 - Rádio Líder do Vale Ltda.,, no município de Herval D'Oeste - SC.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
.
Regime de Tramitação
.
Despacho atual:
| Data | Despacho |
|---|---|
| 24/12/2014 | Transformada em : TVR-940/2014 e TVR-941/2014 |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 23/12/2014 |
Plenário ( PLEN )
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| 24/12/2014 |
SEPRO(SGM) ( SEPRO(SGM) )
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| 03/02/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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