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PEC 4/1949
Proposta de Emenda à Constituição


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.  As propostas de emenda à Constituição, no período de 1946 a 1966, eram chamadas de Emendas Constitucionais)

Autor
Raul Pilla - PL*/RS

Apresentação
29/03/1949

Ementa
INSTITUI O REGIME PARLAMENTARISTA.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Especial


Última Ação Legislativa

Data Ação
15/06/1953 Mesa Diretora ( MESA )
ARQUIVADA

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
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  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
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  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
29/03/1949

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO N. 4/1949, PELO DEPUTADO RAUL PILLA.
    DCN1 30 03 49 PÁG 2298 COL 03. Inteiro teor
31/03/1949

Plenário ( PLEN )

  • SÃO DESIGNADOS PARA COMPOR A COMISSÃO ESPECIAL OS DEPS. AFONSO ARINOS, BATISTA PEREIRA, BENEDITO VALADARES, FREITAS CASTRO E JOÃO MANGABEIRA.
    DCN1 01 04 49 PAG 2382 COL 02 Inteiro teor
01/04/1949

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DO PROJETO DE RESOLUÇÃO 4/1949, DA MESA, QUE DISPÕE SOBRE A COMISSÃO INCUMBIDA DE DAR PARECER SOBRE EMENDAS CONSTITUCIONAIS, AUMENTANDO PARA SETE O NÚMERO DE SEUS MEMBROS.
    DCN1 02 04 49 PAG 2412 COL 02. Inteiro teor
05/04/1949

Plenário ( PLEN )

  • PROMULGAÇÃO DA RESOLUÇÃO NÚMERO 5/1949.
    SÃO DESIGNADOS OS DEPS. MÁRIO BRANT E RAUL PILLA PARA COMPLETAR O NÚMERO DE MEMBROS DA COMISSÃO ESPECIAL.
    DCN1 06 06 49 PAG 2526 COL 01. Inteiro teor
14/10/1949

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO, TENDO PARECER CONTRÁRIO DA COMISSÃO ESPECIAL E VOTO EM SEPARADO DO DEP RAUL PILLA. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PEC 4-A/1949.
    DCN1S 15 10 49 PÁG 01 COL 01. Inteiro teor
09/11/1949

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO.
    FALA DO DEP. CREPORY FRANCO.
    ADIADA A DISCUSSÃO.
10/11/1949

Plenário ( PLEN )

  • CONTINUAÇÃO DA DISCUSSÃO.
    FALA DO DEP CAFÉ FILHO.
    APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DO DEP. RAUL PILLA SOLICITANDO O ADIAMENTO DA DISCUSSÃO.
    ADIADA A DISCUSSÃO.
21/11/1949

Plenário ( PLEN )

  • CONTINUAÇÃO DA DISCUSSÃO.
    APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DO DEP. EDUARDO DUVIVIER, SOLICITANDO O ADIAMENTO DA DISCUSSÃO POR 24 HORAS. .
    ADIADA A DISCUSSÃO.
24/11/1949

Plenário ( PLEN )

  • CONTINUAÇÃO DA DISCUSSÃO.
    FALA DO DEP. EDUARDO DUVIVIER.
    ADIADA A DISCUSSÃO.
25/11/1949

Plenário ( PLEN )

  • CONTINUAÇÃO DA DISCUSSÃO.
    FALA DO DEP. COELHO RODRIGUES.
    ADIADA A DISCUSSÃO.
27/11/1949

Plenário ( PLEN )

  • CONTINUAÇÃO DA DISCUSSÃO.
    FALA DOS DEPS. COELHO RODRIGUES E RAUL PILLA.
    ADIADA A DISCUSSÃO.
28/11/1949

Plenário ( PLEN )

  • CONTINUAÇÃO DA DISCUSSÃO.
    FALA DO DEP. RAUL PILLA.
    ADIADA A DISCUSSÃO.
  • CONTINUAÇÃO DA DISCUSSÃO EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA NOTURNA.
    APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DO DEP. MUNHOZ DA ROCHA, SOLICITANTO O ADIAMENTO DA DISCUSSÃO.
    ADIADA A DISCUSSÃO.
29/11/1949

Plenário ( PLEN )

  • CONTINUAÇÃO DA DISCUSSÃO.
    FALA DOS DEPS. TRISTÃO DA CUNHA, JURANDIR PIRES E DOMINGOS VELASCO.
    ADIADA A DISCUSSÃO.
06/12/1949

Plenário ( PLEN )

  • CONTINUAÇÃO DA DISCUSSÃO.
    FALA DOS DEPS. DOMINGOS VELASCO E MANUEL DUARTE.
    ADIADA A DISCUSSÃO.
24/02/1950

Plenário ( PLEN )

  • CONTINUAÇÃO DA DISCUSSÃO.
    FALA DO DEP. SAMUEL DUARTE.
    ADIADA A DISCUSSÃO.
08/05/1950

Plenário ( PLEN )

  • CONTINUAÇÃO DA DISCUSSÃO.
    FALA DO DEP HERMES LIMA.
    APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DO DEP. SIGEFREDO PACHECO, SOLICITANTO O ADIAMENTO DA DISCUSSÃO POR 24 HORAS. .
    ADIADA A DISCUSSÃO.
    DCN1 23 05 50 PAG 3719 COL 02. Inteiro teor
09/05/1950

Plenário ( PLEN )

  • CONTINUAÇÃO DA DISCUSSÃO.
    FALA DOS DEPS. CREPORY FRANCO E MÁRIO BRANT.
    APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DO DEP ANTONIO MARTINS, SOLICITANDO O ADIAMENTO DA DISCUSSÃO PPARA A SESSÃO SEGUINTE.
    ADIADA A DISCUSSÃO.
    DCN1 12 05 50 PAG 3367 COL 03 Inteiro teor
10/05/1950

Plenário ( PLEN )

  • CONTINUAÇÃO DA DISCUSSÃO.
    FALA DOS DEPS. MÁRIO BRANT E JOSÉ AUGUSTO.
    ADIADA A DISCUSSÃO.
    DCN1 31 08 50 PAG 5967 COL 01. Inteiro teor
11/05/1950

Plenário ( PLEN )

  • CONTINUAÇÃO DA DISCUSSÃO.
    FALA DO DEP. JOSÉ AUGUSTO.
    ADIADA A DISCUSSÃO.
    DCN 31 08 50 PAG 5967 COL 04. Inteiro teor
12/05/1950

Plenário ( PLEN )

  • CONTINUAÇÃO DA DISCUSSÃO.
    FALA DO DEP. BERTO CONDÉ.
    ADIADA A DISCUSSÃO.
15/05/1950

Plenário ( PLEN )

  • CONTINUAÇÃO DA DISCUSSÃO.
    FALA O DEP MANUEL DUARTE.
    ADIADA A DISCUSSÃO.
    DCN1 20 05 50 PAG 3666 COL. 02. Inteiro teor
16/05/1950

Plenário ( PLEN )

  • CONTINUAÇÃO DA DISCUSSÃO.
    FALA DO DEP. COELHO RODRIGUES.
    ADIADA A DISCUSSÃO.
17/05/1950

Plenário ( PLEN )

  • CONTINUAÇÃO DA DISCUSSÃO.
    FALA DOS DEPS. LUIS SILVEIRA E EDUARDO DUVIVIER.
    ADIADA A DISCUSSÃO.
    DCN1 03 06 50 PAG 4201 COL 04. Inteiro teor
19/05/1950

Plenário ( PLEN )

  • APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DE ADIAMENTO DA DISCUSSÃO DO DEP. PLINIO CAVALCANTI.
    ADIADA A DISCUSSÃO.
22/05/1950

Plenário ( PLEN )

  • APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DO DEP JURANDIR PIRES, SOLICITANDO O ADIAMENTO DA DISCUSSÃO POR 48 HORAS .
    ADIADA A DISCUSSÃO.
24/05/1950

Plenário ( PLEN )

  • CONTINUAÇÃO DA DISCUSSÃO.
    ADIADA A DISCUSSÃO.
29/05/1950

Plenário ( PLEN )

  • CONTINUAÇÃO DA DISCUSSÃO.
    FALA DO DEP.JURANDIR PIRES.
    ADIADA A DISCUSSÃO.
30/05/1950

Plenário ( PLEN )

  • CONTINUAÇÃO DA DISCUSSÃO.
    FALA DO DEP. BATISTA PEREIRA.
    ADIADA A DISCUSSÃO.
02/06/1950

Plenário ( PLEN )

  • CONTINUAÇÃO DA DISCUSSÃO.
    FALA DO DEP. GILBERTO FREIRE.
    ADIADA A DISCUSSÃO.
05/06/1950

Plenário ( PLEN )

  • CONTINUAÇÃO DA DISCUSSÃO.
    FALA DO DEP. MUNHOZ DA ROCHA.
    ADIADA A DISCUSSÃO.
    DCN1 14 06 50 PAG 4513 COL 03. Inteiro teor
06/06/1950

Plenário ( PLEN )

  • CONTINUAÇÃO DA DISCUSSÃO.
    APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DO DEP. CAFÉ FILHO SOLICITANDO O ADIAMENTO DA DISCUSSÃO PARA O DIA 09.
09/06/1950

Plenário ( PLEN )

  • CONTINUAÇÃO DA DISCUSSÃO.
    APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DO DEP. RAUL PILLA, SOLICITANDO O ADIAMENTO DA DISCUSSÃO PARA A SESSÃO SEGUINTE.
    ADIADA A DISCUSSÃO.
12/06/1950

Plenário ( PLEN )

  • FALA DO DEP. RAUL PILLA.
15/06/1950

Plenário ( PLEN )

  • FALA DO DEP. NELSON CARNEIRO.
21/06/1950

Plenário ( PLEN )

  • FALA DOS DEPS. RAUL PILLA E AFONSO ARINOS.
    DCN1 23 06 50 PAG 4838 COL 04.

    ERRATA: REPRODUZIDO POR TER SAÍDO COM INCORREÇÕES. DCN1 27 06 50 PAG 4904 COL 04. Inteiro teor
23/06/1950

Plenário ( PLEN )

  • FALA DO DEP. RAUL PILLA E AFONSO ARINOS.
    DCN1 27 06 50 PAG 4908 COL 02. Inteiro teor
26/06/1950

Plenário ( PLEN )

  • CONTINUAÇÃO DA DISCUSSÃO.
    FALA DO DEP. RAUL PILLA.
    ADIADA A DISCUSSÃO.
27/06/1950

Plenário ( PLEN )

  • CONTINUAÇÃO DA DISCUSSÃO.
    FALA DOS DEPS. RAUL PILLA E AFONSO ARINOS.
    APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DE ADIAMENTO DA DISCUSSÃO POR 24 HORAS.
    ADIADA A DISCUSSÃO.
28/06/1950

Plenário ( PLEN )

  • CONTINUAÇÃO DA DISCUSSÃO.
    FALA DO DEP. AFONSO ARINOS.
    ENCERRADA A DISCUSSÃO.
    ADIADA A VOTAÇÃO.
20/06/1952

Plenário ( PLEN )

  • SÃO DESIGNADOS PARA COMPOR A COMISSÃO ESPECIAL OS DEPS. MENEZES PIMENTEL, AFONSO ARINOS, BENEDITO VALADARES, CASTILHO CABRAL, FERNANDO FERRARI, RAUL PILLA E WANDERLEY JÚNIOR.
    OBS.: DATA APROXIMADA.
21/06/1952

Plenário ( PLEN )

  • FALA DO DEP. RAUL PILLA.
    DCN1 24 06 52 PAG 5678 COL 01. Inteiro teor
30/06/1952

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO, TENDO PARECER CONTRÁRIO DA COMISSÃO ESPECIAL DE 29/03/1949, COM VOTO EM SEPARADO DO DEP. RAUL PILLA.
    PARECER DA NOVA COMISSÃO ESPECIAL COM SUBEMENDAS E VOTOS DOS DEPS. RAUL PILLA, CASTILHO CABRAL E FERNANDO FERRARI.
    NOVO PARECER DA COMISSÃO ESPECIAL REAFIRMANDO A SUBMENDA DO DEP. FERNANDO FERRARI. PEC 4-B/1949.
    PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
    DCN1 01 07 52 PAG 5939 COL 01. Inteiro teor
07/07/1952

Plenário ( PLEN )

  • FALA DO DEP. RAUL PILLA.
    DCN1 07 07 52 PAG 6288 COL 02. Inteiro teor
10/07/1952

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO.
    FALA DO DEP. JOSÉ AUGUSTO.
    ADIADA A DISCUSSÃO.
14/07/1952

Plenário ( PLEN )

  • CONTINUAÇÃO DA DISCUSSÃO.
    FALA DO DEP. MEDEIROS NETO.
    ADIADA A DISCUSSÃO.
    DCN1 15 07 52 PAG 6595 COL 02. Inteiro teor
15/07/1952

Plenário ( PLEN )

  • CONTINUAÇÃO DA DISCUSSÃO.
    FALA DO DEP. CASTILHO CABRAL, MEDEIROS NETO E ALIOMAR BALEEIRO.
    ADIADA A DISCUSSÃO.
    DCN1 16 07 52 PAG 6648 COL 03. Inteiro teor
15/07/1952

Mesa Diretora ( MESA )

  • PUBLICAÇÃO DOS DISCURSOS PROFERIDOS NAS SESSÕES DE 15, 16 E 17/1952.
    DCN1 19 07 52 PAG 6853,6856 E 6857. Inteiro teor
16/07/1952

Plenário ( PLEN )

  • CONTINUAÇÃO DA DISCUSSÃO.
    FALA DOS DEPS ALIOMAR BALEEIRO, PAULO LAURO E RAUL PILLA.
    ADIADA A DISCUSSÃO.
    DCN1 17 07 52 PAG 6723 COL 01. Inteiro teor
16/07/1952

Mesa Diretora ( MESA )

  • PUBLICAÇÃO DO DISCURSO DO DEP. PAULO LAURO.
    DCN1 29 07 52 PAG 7299 COL 03. Inteiro teor
18/07/1952

Plenário ( PLEN )

  • CONTINUAÇÃO DA DISCUSSÃO.
    FALA DO DEP. ARTUR SANTOS.
    ADIADA A DISCUSSÃO.
    DCN1 19 07 52 PAG 6847 COL 01. Inteiro teor
21/07/1952

Plenário ( PLEN )

  • CONTINUAÇÃO DA DISCUSSÃO.
    FALA DO DEP. COELHO DE SOUZA.
    ADIADA A DISCUSSÃO.
    DCN1 22 07 52 PAG 6914 COL 02 Inteiro teor
21/07/1952

Mesa Diretora ( MESA )

  • PUBLICAÇÃO DO DISCURSO DO DEP. COELHO DE SOUZA.
    DCN1 29 07 52 PAG 7293 COL 04. Inteiro teor
22/07/1952

Plenário ( PLEN )

  • CONTINUAÇÃO DA DISCUSSÃO.
    FALA DO DEP. RUY SANTOS.
    ADIADA A DISCUSSÃO.
    DCN1 29 07 52 PAG 7303 COL 03. Inteiro teor
30/07/1952

Plenário ( PLEN )

  • FALA DO DEP. JOSÉ AUGUSTO.
    DCN1 31 07 52 PAG 7437 COL 03. Inteiro teor
05/08/1952

Plenário ( PLEN )

  • FALA DO DEP. COELHO DE SOUZA.
    DCN1 06 08 52 PAG 7697 COL 04. Inteiro teor
08/09/1952

Plenário ( PLEN )

  • FALA DO DEP. JOSÉ AUGUSTO.
    DCN1 09 09 52 PAG 9183 COL 01. Inteiro teor
11/09/1952

Plenário ( PLEN )

  • CONTINUAÇÃO DA DISCUSSÃO.
    ENCERRADA A DISCUSSÃO.
    ADIADA A VOTAÇÃO.
    ENCAMINHADA COM SUBSTITUTIVO À COMISSÃO ESPECIAL.
    DCN1 12 09 52 PAG 9456 COL 01. Inteiro teor
07/04/1953

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO, TENDO PARECER CONTRÁRIO DA COMISSÃO ESPECIAL COM VOTO EM SEPARADO DO DEP. RAUL PILLA; PARECER DA NOVA COMISSÃO ESPECIAL, COM SUBEMENDAS E VOTOS DOS DEPS. RAUL PILLA, CASTILHO CABRAL E FERNANDO FERRARI E PARECER FAVORÁVEL À SUBMENDA DE PRIMEIRA DISCUSSÃO COM VOTO VENCIDO DO DEP. AFONSO ARINOS.
    PRONTO PARA ORDEM DO DIA. PEC 4-C/1949.
    DCN1 DE 08 04 53 PAG 2381 COL 04. Inteiro teor
22/04/1953

Plenário ( PLEN )

  • VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO.
    QUESTÃO DE ORDEM APRESENTADA PELOS DEPS.ARTUR SANTOS, AFONSO ARINOS, RUI SANTOS, OSVALDO ORICO E CASTILHO CABRAL. EM RESPOSTA O PRESIDENTE DECLARA QUE A EMENDA DO DEP. RUI SANTOS DEVERÁ SER VOTADA EM SEPARADO POR CONSTITUIR UMA NOVA EMENDA CONSTITUCIONAL.
    REQUERIMENTO DO DEP. RAUL PILLA SOLICITANDO A RETIRADA DA EMENDA ORIGINAL DA ORDEM DO DIA PARA QUE VOLTE COM NOVO SUBSTITUTIVO.
    APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DO DEP. RAUL PILLA.
    DCN1 23 04 53 PAG 3004 COL 03.

    Inteiro teor
13/05/1953

Plenário ( PLEN )

  • APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DO DEP. RAUL PILLA, SOLICITANDO A CONVOCAÇÃO DE UMA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA PARA SER DISCUTIDA A EMENDA.
    DCN1 14 05 53 PAG 3973 COL 04. Inteiro teor
15/05/1953

Plenário ( PLEN )

  • FALA DO DEP. RAUL PILLA.
    DCN 16 05 53 PAG 4039 COL 01. Inteiro teor
  • DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO COM EMENDA SUBSTITUTIVA DA COMISSÃO ESPECIAL.
    PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO ESPECIAL.
    FALA DOS DEPS. RUY RAMOS E CARVALHO NETO.
    ADIADA A DISCUSSÃO.
    DCN1 16 05 53 PAG 4056 COL 03 Inteiro teor
15/05/1953

Mesa Diretora ( MESA )

  • PUBLICAÇÃO DO DISCURSO DO DEP. CARVALHO NETO.
    DCN1 30 05 53 PAG 4772 COL 03 Inteiro teor
18/05/1953

Plenário ( PLEN )

  • APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DO DEP. RAUL PILLA, SOLICITANDO CONVOCAÇÃO EXTRAORDINÁRIA PARA DISCUTIR A EMENDA.
    DCN1 19 05 53 PAG 4093 COL 02. Inteiro teor
20/05/1953

Plenário ( PLEN )

  • CONTINUAÇÃO DA PRIMEIRA DISCUSSÃO.
    FALA DOS DEPS. TENÓRIO CAVALCANTI E RAUL PILLA.
    ADIADA A DISCUSSÃO.
    DCN1 21 05 53 PAG 4264 COL 03. Inteiro teor
22/05/1953

Plenário ( PLEN )

  • CONTINUAÇÃO DA PRIMEIRA DISCUSSÃO.
    FALA DOS DEPS. TRISTÃO DA CUNHA, VIEIRA DE MELLO E RAUL PILLA.
    DISCURSO DO DEP. JOSÉ AUGUSTO.
    ADIADA A DISCUSSÃO.
    DCN1 23 05 53 PAG. 4409 COL 04. Inteiro teor
26/05/1953

Plenário ( PLEN )

  • CONTINUAÇÃO DA PRIMEIRA DISCUSSÃO.
    FALA DOS DEPS. DANIEL DE CARVALHO, EURICO SALLES E JOÃO CABANAS.
    DISCURSO DO DEP. MENDONÇA JUNIOR.
    ADIADA A DISCUSSÃO.
    DCN1 27 05 53 PAG 4604 COL 01. Inteiro teor
26/05/1953

Mesa Diretora ( MESA )

  • PUBLICAÇÃO DO DISCURSO DO DEP. RUY RAMOS E JOÃO CABANAS.
    DCN1 04 06 53 PAG. 5099 COL. Inteiro teor
  • PUBLICAÇÃO DO DISCURSO DO DEP. MENDONÇA JÚNIOR.
    DCN1 10 06 53 PAG 5230 COL 02. Inteiro teor
29/05/1953

Mesa Diretora ( MESA )

  • PUBLICAÇÃO DO DISCURSO DO DEP. CASTILHO CABRAL.
    DCN1 06 06 53 PAG 5092 COL 01. Inteiro teor
05/06/1953

Mesa Diretora ( MESA )

  • PUBLICAÇÃO DO DISCURSO DO DEP. JOSÉ AUGUSTO.
    DCN1 06 06 53 PAG 5080 COL 01. Inteiro teor
10/06/1953

Mesa Diretora ( MESA )

  • PUBLICAÇÃO DO DISCURSO DO DEP. JOSÉ AUGUSTO.
    DCN1 11 06 53 PAG 5265 COL 01. Inteiro teor
11/06/1953

Plenário ( PLEN )

  • FALA DOS DEPS. AFONSO ARINOS E ALIOMAR BALEEIRO.
    DCN1 12 06 53 PAG 5347 COL
    Inteiro teor
  • CONTINUAÇÃO DA VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO.
    QUESTÃO DE ORDEM OS DEPS. CASTILHOS CABRAL, PEREIRA DA SILVA, FERNANDO FERRARI, ARTHUR SANTOS E NESTOR DUARTE. FALA DOS DEPS. ARRUDA CÂMARA, ARTHUR SANTOS, ALIOMAR BALEEIRO, AFONSO ARINOS, NESTOR DUARTE, COELHO DE SOUZA, AUGUSTO MEIRA, DANIEL FARACO, ARTHUR ANDRÉ, FERNANDO FERRARI, CASTILHO CABRAL, PARCIANO DOS SANTOS, GALENO PARANHOS, RUY SANTOS, BROCHADO ROCHA, AFONSO ARINOS, GUSTAVO CAPANEMA E RAUL PILLA. EM VOTAÇÃO NOMINAL.117 VOTOS FAVORÁVEIS E 99 VOTOS CONTRARIOS À APROVAÇÃO DA MATÉRIA.
    É REJEITADA A EMENDA.
    DECLARAÇÃO DE VOTO DO DEP. NEGREIROS FALCÃO E PUBLICAÇÃO DA MATÉRIA.
    DCN1 12 06 53 PAG 5351 COL 04. Inteiro teor
12/06/1953

Plenário ( PLEN )

  • VOTAÇÃO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO.
    QUESTÃO DE ORDEM DO DEP. CASTILHO CABRAL.
    VOTAÇÃO DA SUBEMENDA DO DEP. CASTILHO CABRAL.
    FALA DOS DEPS. JOSÉ AUGUSTO, CASTILHO CABRAL, E LUIZ GARCIA PARA ENCAMINHAR A VOTAÇÃO.
    VOTAM 197 DEPUTADOS, 17 VOTOS PELA APROVAÇÃO E 180 PELA REJEIÇÃO.
    ADIADA A VOTAÇÃO.
    DCN1 13 06 53 PAG 5409 COL 03 Inteiro teor
12/06/1953

Mesa Diretora ( MESA )

  • PUBLICAÇÃO DO DISCURSO DO DEP. CASTILHO CABRAL.
    DCN1 18 06 53 PAG 5637 COL 02. Inteiro teor
13/06/1953

Plenário ( PLEN )

  • PUBLICAÇÃO DO DISCURSO DO DEP. AUGUSTO MEIRA.
    DCN1 13 06 53 PAG 5432 Inteiro teor
13/06/1953

Mesa Diretora ( MESA )

  • PUBLICAÇÃO DO DISCURSO DO DEP. JOSÉ AUGUSTO.
    DCN1 17 06 53 0AG 5564 COL 02. Inteiro teor
15/06/1953

Plenário ( PLEN )

  • VOTAÇÃO DA EMENDA DO DEP. CASTILHO CABRAL. VOTAM 16 DEPUTADOS PELA APROVAÇÃO E 187 PELA REJEIÇÃO. A EMENDA É REJEITADA.
    VOTAÇÃO DA EMENDA DO DEP. RAUL PILLA. VOTAM 116 DEPUTADOS PELA APROVAÇÃO E 90 PELA REJEIÇÃO.
    A EMENDA É REJEITADA.
    O PRESIDENTE DEIXA DE SUBMETER A VOTAÇÃO DA SUBEMENDA DO DEP. FERNANDO FERRARI.
    DCN1 16 06 53 PAG 5507 COL 02. Inteiro teor
15/06/1953

Mesa Diretora ( MESA )

  • ARQUIVADA
01/07/1953

Mesa Diretora ( MESA )

  • O DEP. JOSÉ AUGUSTO ENVIA À MESA DISCURSO PARA SER PUBLICADO.
    DCN1 02 07 53 PAG 6109 COL 02. Inteiro teor
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