PAR 1 PL562713 => PL 5627/2013 Inteiro teor
Parecer de Comissão


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Identificação da Proposição

Autor
Comissão Especial Destinada A Proferir Parecer Ao Projeto de Lei Nº 5627, de 2013, do Poder Executivo, Que "altera O Decreto-lei Nº 9.760, de 5 de Setembro de 1946, O Decreto-lei Nº 2.398, de 21 de Dezembro de 1987, A Lei Nº 9.636, de 15 de Maio de 1998, Dispõe Sobre O Parcelamento E A Remissão de Dívidas Patrimoniais Com A União, E Dá Outras Providências"

Apresentação
18/12/2014

Ementa
Parecer de Comissão, Dep. Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 5627, de 2013, do Poder Executivo, que "altera o Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946, o Decreto-Lei nº 2.398, de 21 de dezembro de 1987, a Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, dispõe sobre o parcelamento e a remissão de dívidas patrimoniais com a União, e dá outras providências"


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
18/12/2014 Comissão Especial - PL 5627/13 - TERRENOS DE MARINHA ( PL562713 )
Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 PL562713, pela Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 5627, de 2013, do Poder Executivo, que "altera o Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946, o Decreto-Lei nº 2.398, de 21 de dezembro de 1987, a Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, dispõe sobre o parcelamento e a remissão de dívidas patrimoniais com a União, e dá outras providências".

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

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Data Andamento
18/12/2014

Comissão Especial - PL 5627/13 - TERRENOS DE MARINHA ( PL562713 )

  • Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 PL562713, pela Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 5627, de 2013, do Poder Executivo, que "altera o Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946, o Decreto-Lei nº 2.398, de 21 de dezembro de 1987, a Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, dispõe sobre o parcelamento e a remissão de dívidas patrimoniais com a União, e dá outras providências". Inteiro teor