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REQ 10947/2014 => PEC 150/2003 Inteiro teor
Requerimento de Apensação


Situação: Tramitação Finalizada


Identificação da Proposição

Autor
Jandira Feghali - PCdoB/RJ

Apresentação
17/12/2014

Ementa
Solicita a revisão de despacho da Presidência, para apensar a Proposta de Emenda à Constituição nº 421, de 2014, à Proposta de Emenda à Constituição nº 150, de 2003.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Despacho atual:

Data Despacho
29/01/2015 Declaro prejudicado o pedido por haver perdido a oportunidade, nos termos do inciso I do art. 164 do . Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porque a Proposta de Emenda à Constituição n. 421/2014 encontra-se arquivada, nos termos do art. 105 do . Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Arquive-se. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
29/01/2015 Mesa Diretora ( MESA )
Declaro prejudicado o pedido por haver perdido a oportunidade, nos termos do inciso I do art. 164 do . Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porque a Proposta de Emenda à Constituição n. 421/2014 encontra-se arquivada, nos termos do art. 105 do . Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Arquive-se.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
17/12/2014

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Apensação n. 10947/2014, pela Deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), que: "Solicita a revisão de despacho da Presidência, para apensar a Proposta de Emenda à Constituição nº 421, de 2014, à Proposta de Emenda à Constituição nº 150, de 2003". Inteiro teor
29/01/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Declaro prejudicado o pedido por haver perdido a oportunidade, nos termos do inciso I do art. 164 do . Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porque a Proposta de Emenda à Constituição n. 421/2014 encontra-se arquivada, nos termos do art. 105 do . Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Arquive-se. Inteiro teor
03/02/2015

Plenário ( PLEN )

  • Publicação inicial no DCD do dia 04/02/2015
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