REQ 10943/2014 => PLP 38/2011
Inteiro teor
Requerimento de Apensação
Situação: Tramitação Finalizada
Acessório de:
Identificação da Proposição
Autor
Thiago Peixoto - PSD/GO
Apresentação
17/12/2014
Ementa
Solicita o apensamento do Projeto Decreto Legislativo nº 447 de 2014, que "Dispõe sobre condições para a liquidação de créditos de precatórios a serem pagos pelas Fazendas Públicas dos Estados, Distrito Federal e Municípios".
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Despacho atual:
| Data | Despacho |
|---|---|
| 29/12/2014 | Declaro prejudicado o Requerimento n. 10.943/2014, tendo em vista que o pedido nele contido já se encontra atendido pelo despacho inicial exarado no Projeto de Lei Complementar n. 447/2014. Publique-se. Oficie-se. Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 29/12/2014 |
Mesa Diretora ( MESA )
Declaro prejudicado o Requerimento n. 10.943/2014, tendo em vista que o pedido nele contido já se encontra atendido pelo despacho inicial exarado no Projeto de Lei Complementar n. 447/2014. Publique-se. Oficie-se. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 17/12/2014 |
Plenário ( PLEN )
|
| 29/12/2014 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
| 03/02/2015 |
Plenário ( PLEN )
|