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Situação: Arquivada

Identificação da Proposição

Autor
Marcos Montes - PSD/MG

Apresentação
17/12/2014

Ementa
Estabelece normas gerais em contratos de seguro privado e revoga disposições em contrário.

Indexação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
18/12/2014	Apense-se à(ao) PL-8034/2010. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária

Data	Ação
19/04/2017	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivado, nos termos do art. 163 c/c 164, § 4º do RICD.

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
17/12/2014	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Projeto de Lei n. 8290/2014, pelo Deputado Marcos Montes (PSD-MG), que: "Estabelece normas gerais em contratos de seguro privado e revoga disposições em contrário". Inteiro teor
18/12/2014	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se à(ao) PL-8034/2010. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
22/12/2014	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 23/12/14, PÁG 87 COL 01. Inteiro teor
31/01/2015	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
24/02/2015	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 591/2015, pelo Deputado Marcos Montes (PSD-MG), que: "Requer o desarquivamento de proposições. ". Inteiro teor
25/02/2015	Mesa Diretora ( MESA ) Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-591/2015. Inteiro teor
01/03/2016	Comissão Especial - PL 3555/04 - REGULAMENTA CONTRATOS SEGURO PRIVADO ( PL355504 ) Recebimento pela PL355504, apensado ao PL-8034/2010
15/02/2017	COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC ) Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-8034/2010
19/04/2017	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivado, nos termos do art. 163 c/c 164, § 4º do RICD.