EMR 1 CTASP => PL 2525/2011
Inteiro teor
Emenda de Relator
Acessório de:
Identificação da Proposição
Autor
Chico Lopes - PCdoB/CE
Apresentação
16/12/2014
Ementa
Dê-se a seguinte redação ao § 2º do art. 2º do PL 2.525/11:
"Art. 2º....................................................
.................................................................
§ 2º Para os efeitos desta lei, são consideradas pessoas de baixa renda aquelas pertencentes a famílias com renda familiar mensal per capita de até meio salário mínimo."
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 16/12/2014 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
Apresentação da Emenda de Relator n. 1 CTASP, pelo Deputado Chico Lopes (PCdoB-CE). |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 16/12/2014 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
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