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REP 36/2014 Inteiro teor
Representação


Situação:


Identificação da Proposição

Autor
Partido dos Trabalhadores Partido Socialismo e Liberdade Partido Socialista Brasileiro e outros

Apresentação
11/12/2014

Ementa
Representação por Quebra de Decoro Parlamentar contra o Deputado Jair Bolsonaro.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões

Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
18/03/2015 Em razão de erro formal no processamento do arquivamento das matérias, no final da Legislatura, inclua-se no rol das proposições arquivadas, nos termos do art. 105 do RICD, as Representações de nºs. 11/2012, 32/2014, 33/2014, 34/2014, 35/2014 e 36/2014. Publique-se.

Última Ação Legislativa

Data Ação
18/03/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )
Em razão de erro formal no processamento do arquivamento das matérias, no final da Legislatura, inclua-se no rol das proposições arquivadas, nos termos do art. 105 do RICD, as Representações de nºs. 11/2012, 32/2014, 33/2014, 34/2014, 35/2014 e 36/2014. Publique-se.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
11/12/2014

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Recebido o Ofício nº 249/2014, do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, que solicita abertura de Processo Disciplinar contra o deputado JAIR BOLSONARO (PP/RJ) objetivando apurar a prática de condutas incompatíveis com o decoro parlamentar. Inteiro teor
11/12/2014

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação da Representação n. 36/2014, pelos Partido dos Trabalhadores e outros, que: "Representação por Quebra de Decoro Parlamentar contra o Deputado Jair Bolsonaro". Inteiro teor
11/12/2014

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Numere-se, publique-se e encaminhe-se ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar. Inteiro teor
16/12/2014

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados ( COETICA )

  • Instauração do Processo n° 20/14, referente à Representação n° 36/14, em desfavor do Deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ) , e sorteio da lista tríplice para escolha do Relator.
  • Foram sorteados os Deputados Ronaldo Benedet, Marcos Rogério e Rosane
    Ferreira.
17/12/2014

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados ( COETICA )

  • Designado o Deputado Marcos Rogério como relator do Processo.
18/03/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Em razão de erro formal no processamento do arquivamento das matérias, no final da Legislatura, inclua-se no rol das proposições arquivadas, nos termos do art. 105 do RICD, as Representações de nºs. 11/2012, 32/2014, 33/2014, 34/2014, 35/2014 e 36/2014. Publique-se. Inteiro teor