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PL 8225/2014 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Apresentação
10/12/2014

Ementa
Acrescente-se o inciso VIII ao artigo 24 da Lei 9.394 de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação.

Dados Complementares:
Inclui o atendimento psicopedagógico na educação básica.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
15/12/2014 Apense-se à(ao) PL-7646/2014. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
10/12/2014

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 8225/2014, pelo Deputado Thiago Peixoto (PSD-GO), que: "Acrescente-se o inciso VIII ao artigo 24 da Lei 9.394 de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação". Inteiro teor
15/12/2014

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-7646/2014. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
16/12/2014

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 17/12/14 PÁG 606 COL 01. Inteiro teor
19/12/2014

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO ( CE )

  • Recebimento pela CE.
31/01/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
02/02/2015

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 62/2015, pelo Deputado Thiago Peixoto, que: "Desarquivamento de proposições legislativas". Inteiro teor
06/02/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-62/2015. Inteiro teor
15/07/2016

COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )

  • Recebimento pela CFT, apensado ao PL-7646/2014
31/01/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.