PRL 1 PEC30600 => PEC 306/2000
Inteiro teor
Parecer do Relator
Acessório de:
Identificação da Proposição
Autor
Lídia Quinan - PSDB/GO
Apresentação
10/04/2002
Ementa
Parecer da Relatora, Dep. Lidia Quinan, pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 306-A, de 2000, na forma do Substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça e de Redação.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado