SBT 1 CCJC => PL 4412/2012 Inteiro teor
Substitutivo


Situação:

Acessóri o de:


Identificação da Proposição

Autor
Márcio Macêdo - PT/SE

Apresentação
09/12/2014

Ementa
Altera a redação da Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, para incluir artigo dispondo sobre proibição do uso de produtos químicos que menciona e dar outras providências.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Última Ação Legislativa

Data Ação
09/12/2014 CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )
Apresentação do Substitutivo n. 1 CCJC, pelo Deputado Márcio Macêdo (PT-SE).

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
09/12/2014

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Apresentação do Substitutivo n. 1 CCJC, pelo Deputado Márcio Macêdo (PT-SE). Inteiro teor