SBT 1 CCJC => PL 4412/2012 Inteiro teor
Substitutivo
Identificação da Proposição
Autor
Márcio Macêdo - PT/SE
Apresentação
09/12/2014
Ementa
Altera a redação da Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, para incluir artigo dispondo sobre proibição do uso de produtos químicos que menciona e dar outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 09/12/2014 |
CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC
)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CCJC, pelo Deputado Márcio Macêdo (PT-SE). |
Tramitação
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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 09/12/2014 |
CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )
|