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PL 8173/2014 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Apresentação
02/12/2014

Ementa
Acrescenta o inciso XIV ao artigo 39 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispões sobre a proteção do consumidor.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
08/12/2014 Apense-se à(ao) PL-822/2007. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade

Última Ação Legislativa

Data Ação
21/02/2019 Mesa Diretora ( MESA )
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-142/2019.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
02/12/2014

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 8173/2014, pelo Deputado Thiago Peixoto (PSD-GO), que: "Acrescenta o inciso XIV ao artigo 39 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispões sobre a proteção do consumidor". Inteiro teor
08/12/2014

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-822/2007. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
09/12/2014

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/12/14 PÁG 234 COL 01. Inteiro teor
02/02/2015

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 62/2015, pelo Deputado Thiago Peixoto, que: "Desarquivamento de proposições legislativas". Inteiro teor
06/02/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-62/2015porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s). Inteiro teor
21/02/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-142/2019. Inteiro teor