ESB 11 PL658313 => SBT 1 PL658313 => PL 6583/2013 Inteiro teor
Emenda ao Substitutivo


Situação:


Identificação da Proposição

Autor
Erika Kokay - PT/DF

Apresentação
02/12/2014

Ementa
Suprima-se o artigo 16 do Substitutivo em apreço, que acrescenta parágrafo único ao art. 9º da Lei 10.216, de 6 de abril de 2001 - Estatuto da Criança e do Adolescente.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
02/12/2014 Comissão Especial - PL 6583/13 - ESTATUTO DA FAMÍLIA ( PL658313 )
Apresentação da Emenda ao Substitutivo n. 11 PL658313, pela Deputada Erika Kokay (PT-DF).

        

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Data Andamento
02/12/2014

Comissão Especial - PL 6583/13 - ESTATUTO DA FAMÍLIA ( PL658313 )

  • Apresentação da Emenda ao Substitutivo n. 11 PL658313, pela Deputada Erika Kokay (PT-DF). Inteiro teor