REQ 10879/2014 => PEC 491/2010
Inteiro teor
Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária
Situação: Tramitação Finalizada
Acessório de:
Identificação da Proposição
Autor
Antonio Brito - PTB/BA
Apresentação
28/11/2014
Ementa
Requer a prorrogação do prazo da Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 491, de 2010, do Sr. Luiz Carlos Hauly que "Acresce incisos ao art. 150, VI e art. 155, X da Constituição Federal".
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Despacho atual:
| Data | Despacho |
|---|---|
| 02/12/2014 | Defiro, "ad referendum" do Plenário.Publique-se. Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 02/12/2014 |
Mesa Diretora ( MESA )
Defiro, "ad referendum" do Plenário.Publique-se. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 28/11/2014 |
Plenário ( PLEN )
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| 02/12/2014 |
Mesa Diretora ( MESA )
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| 02/12/2014 |
Plenário ( PLEN )
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