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REQ 10865/2014 => PL 6504/2006 Inteiro teor
Requerimento de Redistribuição


Situação: Tramitação Finalizada

Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Guilherme Campos - PSD/SP

Apresentação
25/11/2014

Ementa
Requer seja revisto despacho de distribuição do Projeto de Lei nº 6.504 de 2006 do deputado Vicentinho (PT-SP), que Acrescenta dispositivos à Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre as condições de trabalho em prensas e equipamentos similares, injetoras de plástico e tratamento galvânico de superfícies, para que seja, também, apreciado pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Despacho atual:

Data Despacho
05/12/2014 Defiro o Requerimento n. 10.865/2014, nos termos do art. 32, VI, c, c/c o art. 141, ambos do . Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 6.504/2006, para incluir a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio. Esclareço que, para os fins do art. 191, III, do . Regimento Interno da Câmara dos Deputados, prevalecerá a ordem de distribuição prevista neste despacho. Publique-se. Oficie-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL n. 6.504/2006: À CDEIC, à CTASP e à CCJC (art. 54 do RICD) - Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões - Art. 24, II, do RICD. . Regime de tramitação: ordinária.] Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
05/12/2014 Mesa Diretora ( MESA )
Defiro o Requerimento n. 10.865/2014, nos termos do art. 32, VI, c, c/c o art. 141, ambos do . Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 6.504/2006, para incluir a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio. Esclareço que, para os fins do art. 191, III, do . Regimento Interno da Câmara dos Deputados, prevalecerá a ordem de distribuição prevista neste despacho. Publique-se. Oficie-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL n. 6.504/2006: À CDEIC, à CTASP e à CCJC (art. 54 do RICD) - Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões - Art. 24, II, do RICD. . Regime de tramitação: ordinária.]

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
25/11/2014

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 10865/2014, pelo Deputado Guilherme Campos (PSD-SP), que: "Requer seja revisto despacho de distribuição do Projeto de Lei nº 6.504 de 2006 do deputado Vicentinho (PT-SP), que Acrescenta dispositivos à Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre as condições de trabalho em prensas e equipamentos similares, injetoras de plástico e tratamento galvânico de superfícies, para que seja, também, apreciado pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio". Inteiro teor
05/12/2014

Mesa Diretora ( MESA )

  • Defiro o Requerimento n. 10.865/2014, nos termos do art. 32, VI, c, c/c o art. 141, ambos do . Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 6.504/2006, para incluir a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio. Esclareço que, para os fins do art. 191, III, do . Regimento Interno da Câmara dos Deputados, prevalecerá a ordem de distribuição prevista neste despacho. Publique-se. Oficie-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL n. 6.504/2006: À CDEIC, à CTASP e à CCJC (art. 54 do RICD) - Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões - Art. 24, II, do RICD. . Regime de tramitação: ordinária.] Inteiro teor
05/12/2014

Plenário ( PLEN )

  • Publicação inicial no DCD do dia 06/12/2014
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