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SUG 154/2014 CLP Inteiro teor
Sugestão

Situação: Transformada no PLP 86/2015

Identificação da Proposição

Autor
Associação dos Funcionários da Polícia Civil do Estado de São Paulo

Apresentação
18/11/2014

Ementa
Sugere Projeto de Lei Complementar que altera a Lei nº 51, de 20 de dezembro de 1985, que trata da aposentadoria compulsória do Policial Civil.

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Última Ação Legislativa

Data	Ação
20/05/2015	Mesa Diretora ( MESA ) Transformado no PLP-86/2015
29/04/2015	Comissão de Legislação Participativa ( CLP ) Aprovado por Unanimidade o Parecer.

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 0 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 2 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
18/11/2014	Comissão de Legislação Participativa ( CLP ) Apresentação da Sugestão n. 154/2014, pela Associação dos Funcionários da Polícia Civil do Estado de São Paulo, que: "Sugere Projeto de Lei Complementar que altera a Lei nº 51, de 20 de dezembro de 1985, que trata da aposentadoria compulsória do Policial Civil". Inteiro teor
31/03/2015	Comissão de Legislação Participativa ( CLP ) Designado Relator, Dep. Lincoln Portela (PR-MG)
15/04/2015	Comissão de Legislação Participativa ( CLP ) Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CLP, pelo Deputado Lincoln Portela (PR-MG). Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Lincoln Portela (PR-MG), pela aprovação, na forma do Projeto de Lei Complementar que apresenta. Inteiro teor
29/04/2015	Comissão de Legislação Participativa ( CLP ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária Aprovado por Unanimidade o Parecer.
20/05/2015	Mesa Diretora ( MESA ) Transformado no PLP-86/2015 Inteiro teor