PL 8090/2014
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Apensado ao PL 303/2003
Identificação da Proposição
Autor
Comissão de Seguridade Social E Família
Apresentação
12/11/2014
Ementa
Altera o art. 68 da Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, para incorporar ao ordenamento jurídico nacional o que dispõe a Emenda ao Acordo Trips adotado pela Organização Mundial do Comércio em 6 de dezembro de 2005.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
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31/01/2023 | Devido ao arquivamento do PL 139/1999 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 139/1999 o PL 2511/2007, o PL 3709/2008, o PL 2846/2011, o PL 3944/2012, o PL 5402/2013, o PL 8090/2014, o PL 8091/2014, o PL 9408/2017 e o PL 2123/2021, e, em seguida, apense-os ao PL 303/2003. |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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31/01/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
Devido ao arquivamento do PL 139/1999 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 139/1999 o PL 2511/2007, o PL 3709/2008, o PL 2846/2011, o PL 3944/2012, o PL 5402/2013, o PL 8090/2014, o PL 8091/2014, o PL 9408/2017 e o PL 2123/2021, e, em seguida, apense-os ao PL 303/2003. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 2 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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12/11/2014 |
Plenário ( PLEN )
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17/11/2014 |
Mesa Diretora ( MESA )
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20/11/2014 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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20/11/2014 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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31/01/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
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06/02/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
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19/03/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
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31/01/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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19/02/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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22/02/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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31/01/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
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