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PARF 1 CCJC => PL 4995/2009 Inteiro teor
Parecer de Comissão para Redação Final


Situação:

Acessóri o de: PL 4995/2009


Identificação da Proposição

Autor
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

Apresentação
11/11/2014

Ementa
Aprovada a Redação Final.. Parecer do Relator, Dep. Paulo Magalhães (PSD-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Substitutivo da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação

Regime de Tramitação


Última Ação Legislativa

Data Ação
11/11/2014 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )
Apresentação do Parecer de Comissão para Redação Final, PARF 1 CCJC, da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

        

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
11/11/2014

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer de Comissão para Redação Final, PARF 1 CCJC, da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Inteiro teor