REC 327/2014 => REQ 303/2014 CVT Inteiro teor
Recurso contra declaração de prejudicialidade. (Art. 164, § 2º, RICD)


Situação: Arquivada

Acessório de:


Identificação da Proposição

Apresentação
07/11/2014

Ementa
Recurso contra declaração de prejudicialidade do Requerimento nº 303/2014 - CVT, de autoria do Senhor Deputado Jesus Rodrigues.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
.


Despacho atual:

Data Despacho
07/11/2014 Numere-se como Recurso e encaminhe-se à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, na forma do art. 164, § 2º, do . Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
19/10/2015 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Devolução à CCP
31/01/2015 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
07/11/2014

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Recurso contra declaração de prejudicialidade. (Art. 164, § 2º, RICD) n. 327/2014, pelo Deputado Jesus Rodrigues (PT-PI), que: "Recurso contra declaração de prejudicialidade do Requerimento nº 303/2014 - CVT, de autoria do Senhor Deputado Jesus Rodrigues". Inteiro teor
07/11/2014

Mesa Diretora ( MESA )

  • Numere-se como Recurso e encaminhe-se à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, na forma do art. 164, § 2º, do . Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se. Inteiro teor
10/11/2014

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
31/01/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
19/10/2015

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Devolução à CCP