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PL 8076/2014 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Ementa
Altera a Lei nº 9.503, de setembro de 1997, que institui o Código de Transito Brasileiro.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
13/11/2014 Apense-se à(ao) PL-5959/2013. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária

Apensados

Apensados ao PL 8076/2014 ( 1 )

  • PL 300/2015

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
06/11/2014

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 8076/2014, pelas Deputadas Luci Choinacki (PT-SC) e outros, que: "Altera a Lei nº 9.503, de setembro de 1997, que institui o Código de Transito Brasileiro". Inteiro teor
13/11/2014

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-5959/2013. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
17/11/2014

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 18 1114 PAG 67 COL 01. Inteiro teor
17/11/2014

COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES ( CVT )

  • Recebimento pela CVT.
31/01/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
    DCD 01/02/15 PÁG 08 COL 01 Suplemento. Inteiro teor
06/02/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-126/2015. Inteiro teor
25/02/2015

Mesa Diretora ( MESA )

26/03/2015

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 1207/2015, pelo Deputado Alceu Moreira (PMDB-RS), que: "Requer a desapensação do PL nº 175, de 2015, do PL nº 8.076, de 2014". Inteiro teor
13/04/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o Requerimento n. 1.207/2015, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 1.207/2015, nos termos do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porque os Projetos de Lei n. 175/2015 e 8.076/2014 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se".
02/09/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Deferido o Requerimento n. 2.804/2015, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro a retirada do Projeto de Lei n. 175/2015 e do Projeto de Decreto Legislativo n. 1.657/2014, nos termos do artigo 104 combinado com o artigo 114, VII, ambos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se."
08/09/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • À CVT o Memorando nº 160/15 - COPER solicitando a devolução do PL 175/15, apensado ao de nº 8076/14, tramitando em conjunto com o de nº 5959/13. Inteiro teor
18/11/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do artigo 133 do RICD (rejeição na Comissão de mérito).
    DCD de 19/11/15 PÁG 134 COL 01. Inteiro teor
20/02/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-39/2019. Inteiro teor
29/04/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Despacho exarado no Requerimento n. 39/2019, conforme o seguinte teor: "Retifico o despacho proferido na proposição em epígrafe para tornar sem efeito o desarquivamento do Projeto de Lei n. 5.959/2013, juntamente com seus apensados (Projetos de Lei n. 8.076/2014 e 300/2015), considerando que essas proposições estavam arquivadas definitivamente e, portanto, não sujeitas a desarquivamento nos termos do art. 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se".