Versões para impressão

PL 7210/2002 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada

Origem: MSC 4/2002


Identificação da Proposição

Autor
Procuradoria-Geral da República

Apresentação
23/09/2002

Ementa
Dispõe sobre a criação de cargos de Procurador de Justiça, cargos efetivos nas Carreiras de Técnico e Analista do Ministério Público da União e funções comissionadas, no âmbito do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, e dá outras providências.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
15/10/2002 Despacho à CTASP, CFT (Artigo 54 do RI) e CCJR.

Última Ação Legislativa

Data Ação
12/08/2003 Mesa Diretora ( MESA )
Encaminhado à CCP para publicação, por motivo de deferimento de requerimento de Retirada pelo Autor
DCD 13/08/03 PÁG 37850 C0L 02.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
23/09/2002

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação e leitura do Projeto de Lei pela PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA Inteiro teor
15/10/2002

Mesa Diretora ( MESA )

  • Despacho à CTASP, CFT (Artigo 54 do RI) e CCJR.
29/10/2002

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Recebimento pela CTASP.
29/10/2002

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 30/10/02 PÁG 45408 COL 01.
27/02/2003

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Designado Relator, Dep. Sandro Mabel
30/06/2003

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento pela PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA e outros Inteiro teor
12/08/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encaminhado à CCP para publicação, por motivo de deferimento de requerimento de Retirada pelo Autor
    DCD 13/08/03 PÁG 37850 C0L 02.
  Versões para impressão