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MSC 798/2002 Inteiro teor
Mensagem



Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
12/09/2002

Ementa
TVR-2940/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.347, de 19 de julho de 2002, que renova a permissão outorgada à Rede Central de Comunicação Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Campinas, Estado de São Paulo. TVR-2941/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.348, de 19 de julho de 2002, que renova a permissão outorgada à Rádio FM 101.1 de Pouso Alegre Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Pouso Alegre, Estado de Minas Gerais. TVR-2942/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.349, de 19 de julho de 2002, que renova a permissão outorgada à Rádio Dinâmica de Santa Fé Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Santa Fé do Sul, Estado de São Paulo.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)

Regime de Tramitação
Art. 223 - CF


Despacho atual:

Data Despacho
23/09/2002 Despacho à CCTCI e CCJR (Artigo 54 do RI).

Última Ação Legislativa

Data Ação
11/10/2002 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 12/10/2002.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
12/09/2002

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação e leitura da TVR pela Poder Executivo
23/09/2002

Mesa Diretora ( MESA )

  • Despacho à CCTCI e CCJR (Artigo 54 do RI).
11/10/2002

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 12/10/2002.
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