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MSC 771/2002 Inteiro teor
Mensagem



Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
05/09/2002

Ementa
TVR-2858/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1480, de 2 de agosto de 2002, que outorga permissão a Safira Radiodifusão Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Mamborê, Estado do Paraná. TVR-2859/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1481, de 2 de agosto de 2002, que outorga permissão ao Sistema Syria de Comunicações Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Icaraíma, Estado do Paraná. TVR-2860/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1482, de 2 de agosto de 2002, que outorga permissão a Sesal - Comunicação e Informática Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Ponta Grossa, Estado do Paraná. TVR-2861/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1483, de 2 de agosto de 2002, que outorga permissão a Rádio e Televisão Rotioner Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Icaraíma, Estado do Paraná. TVR-2862/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1484, de 2 de agosto de 2002, que outorga permissão a FM Som das Cataratas Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Foz do Iguaçu, Estado do Paraná. TVR-2863/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1485, de 2 de agosto de 2002, que outorga permissão a Rádio Juranda FM Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Juranda, Estado do Paraná. TVR-2864/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1486, de 2 de agosto de 2002, que outorga permissão a Rádio Aquarela FM Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Realeza, Estado do Paraná. TVR-2865/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1487, de 2 de agosto de 2002, que outorga permissão ao Sistema Syria de Comunicações Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Cafelândia, Estado do Paraná.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)

Regime de Tramitação
Art. 223 - CF


Despacho atual:

Data Despacho
23/09/2002 Despacho à CCTCI e CCJR (Artigo 54 do RI).

Última Ação Legislativa

Data Ação
11/10/2002 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 12/10/2002.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
05/09/2002

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação e leitura da TVR pela Poder Executivo
23/09/2002

Mesa Diretora ( MESA )

  • Despacho à CCTCI e CCJR (Artigo 54 do RI).
11/10/2002

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 12/10/2002.
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