TVR 2887/2002
Inteiro teor
Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Situação: Tranformada ao PDC 916/2003
Origem: MSC 773/2002
Identificação da Proposição
Autor
Poder Executivo
Apresentação
05/09/2002
Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº
1302, de 16 de julho de 2002, que renova a permissão outorgada a Rádio Stéreo Planalto de Vinhedo Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Vinhedo, Estado de são Paulo.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Regime de Tramitação
Urgência (art. 223, CF)
Despacho atual:
Data | Despacho |
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23/09/2002 | Despacho à CCTCI e CCJR (Artigo 54 do RI). |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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20/10/2003 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
Recebimento pela CCP para guarda. |
20/10/2003 |
Mesa Diretora ( MESA )
Transformado no PDC 916/2003. |
15/10/2003 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
Aprovado por Unanimidade o Parecer |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 2 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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05/09/2002 |
Plenário ( PLEN )
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23/09/2002 |
Mesa Diretora ( MESA )
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24/09/2002 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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24/09/2002 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
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11/10/2002 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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02/09/2003 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
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29/09/2003 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
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08/10/2003 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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10/10/2003 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
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15/10/2003 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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17/10/2003 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
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20/10/2003 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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20/10/2003 |
Mesa Diretora ( MESA )
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