Versões para impressão

TVR 2721/2002 Inteiro teor
Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão



Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
21/08/2002

Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 1299, de 16 de julho de 2002, que outorga permissão à Fundação Mater Dei para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Vigia, Estado do Pará.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)

Regime de Tramitação
Urgência (art. 223, CF)


Despacho atual:

Data Despacho
26/08/2002 Despacho à CCTCI e CCJR (Artigo 54 do RI).

Última Ação Legislativa

Data Ação
24/10/2003 Mesa Diretora ( MESA )
Transformado no PDC 938/2003

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
21/08/2002

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação e leitura da TVR pela Poder Executivo
26/08/2002

Mesa Diretora ( MESA )

  • Despacho à CCTCI e CCJR (Artigo 54 do RI).
28/08/2002

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Recebimento pela CCTCI.
03/09/2002

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação a MSC-735/2002.
12/11/2002

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Designado Relator, Dep. Walter Pinheiro
11/08/2003

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Devolvida sem Manifestação.
02/09/2003

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Designado Relator, Dep. Ricardo Rique
29/09/2003

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Ricardo Rique Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Ricardo Rique, pela aprovação. Inteiro teor
22/10/2003

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) - 11:30 Reunião Deliberativa Extraordinária

  • Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Walter Pinheiro
24/10/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Transformado no PDC 938/2003
  Versões para impressão
Sessões e Reuniões
  • 22/10/2003 - 11h30

    Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação

    Reunião Deliberativa Extraordinária

mais sessões e reuniões