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MSC 732/2002 Inteiro teor
Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais



Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
21/08/2002

Ementa
Submete ao Congresso Nacional o texto da Convenção sobre Procedimento de Consentimento Prévio Informado para o Comércio Internacional de Certas Substâncias Químicas e Agrotóxicos Perigosos, adotada em 10 de setembro de 1998, na cidade de Roterdã.

Dados Complementares:
Convenção de Roterdã, referida como Convenção PIC (do inglês "Previous Informed Consent").

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
05/09/2002 Despacho à CREDN, CDCMAM, CEICT e CCJR (Artigo 54 do RI).

Última Ação Legislativa

Data Ação
14/04/2003 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )
Transformado no PDC 44/2003

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
21/08/2002

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação e leitura da Mensagem pela Poder Executivo Inteiro teor
05/09/2002

Mesa Diretora ( MESA )

  • Despacho à CREDN, CDCMAM, CEICT e CCJR (Artigo 54 do RI).
17/09/2002

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 18/09/2002.
18/09/2002

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • Recebimento pela CREDN.
30/10/2002

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • Designado Relator, Dep. Antonio Carlos Pannunzio
12/03/2003

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • Parecer do Relator, Dep. Antonio Carlos Pannunzio, pela aprovação. Inteiro teor
26/03/2003

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Vista ao Deputado Feu Rosa.
31/03/2003

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • Prazo de vista encerrado.
07/04/2003

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • Devolução de Vista (Dep. Feu Rosa).
09/04/2003

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Parecer
14/04/2003

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • Transformado no PDC 44/2003
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Sessões e Reuniões
  • 09/04/2003 - 10h00

    Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 26/03/2003 - 10h00

    Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional

    Reunião Deliberativa Ordinária

mais sessões e reuniões