SBT 1 CVT => PL 835/1999
Inteiro teor
Substitutivo
Acessório de:
Identificação da Proposição
Autor
Neuton Lima - PDT/SP
Apresentação
10/12/1999
Ementa
Dados Complementares:
Estabelece que os veículos fabricados no País deverão exibir o desenho da Bandeira Nacional e o nome Brasil. Os automóveis em circulação, colocação um adesivo fixado nas placas no ato de renovação anual do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV).
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 10/12/1999 |
Comissão de Viação e Transportes ( CVT )
Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CVT, pelo Dep. Neuton Lima |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 1 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 10/12/1999 |
Comissão de Viação e Transportes ( CVT )
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