Situação: Transformada no TVR 2640/2002

Ementa
TVR-2640/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1219, de 5 de julho de 2002, que outorga permissão ao Grupo Frajola de Comunicação Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média local, na cidade de Capim Grosso, Estado da Bahia. TVR-2641/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1220, de 5 de julho de 2002, que outorga permissão à Organização de Comunicação Fredy Dietz Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média local, na cidade de Santa Terezinha de Goiás, Estado de Goiás. TVR-2642/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1221, de 5 de julho de 2002, que outorga permissão à Unieste Propaganda Marketing e Radiodifusão Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média local, na cidade de Guapó, Estado de Goiás. TVR-2643/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1222, de 5 de julho de 2002, que outorga permissão às Organizações Rio Bonito Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média local, na cidade de Itapirapuã, Estado de Goiás. TVR-2644/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1223, de 5 de julho de 2002, que outorga permissão à Fundação Dom Juvenal Roriz, para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média local, na cidade de Jandaia, Estado de Goiás. TVR-2645/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1224, de 5 de julho de 2002, que outorga permissão ao Sistema Montes Belos de Comunicação Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média local, na cidade de são Luis e Montes Belos, Estado de Goiás. TVR-2646/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1225, de 5 de julho de 2002, que outorga permissão à Cerrado Comunicação Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média local, na cidade de Uruanã, Estado de Goiás. TVR-2647/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1226, de 5 de julho de 2002, que outorga permissão à WEB Comunicação Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média local, na cidade de Cristalina, Estado de Goiás. TVR-2648/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1227, de 5 de julho de 2002, que outorga permissão à WEB Comunicação Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média local, na cidade de Cocalzinho de Goiás, Estado de Goiás.

Despacho atual:

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