Portal da Câmara dos Deputados

Cadastrar para acompanhamento Versão anterior da ficha

PL 8053/2014 Inteiro teor
Projeto de Lei

Situação: Apensado ao PL 7806/2014 - Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Trabalho (CTRAB)

Origem: SUG 99/2013 CLP

Identificação da Proposição

Autor
Comissão de Legislação Participativa

Apresentação
30/10/2014

Ementa
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre as condições especiais de trabalho em costura.

Dados Complementares:
Fixa o piso salarial de costureiro em R$ 900,00 (novecentos reais).

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
05/11/2014	Apense-se à(ao) PL-7806/2014. Em razão dessa apensação, a matéria passa a tramitar em regime de Prioridade. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data	Ação
18/09/2025	Comissão de Trabalho ( CTRAB ) Designada Relatora, Dep. Erika Hilton (PSOL-SP), para o PL 7806/2014, ao qual esta proposição está apensada.
30/10/2024	Comissão de Trabalho ( CTRAB ) Designado Relator, Dep. Carlos Veras (PT-PE), para o PL 7806/2014, ao qual esta proposição está apensada.

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 2 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 2 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
30/10/2014	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Projeto de Lei n. 8053/2014, pela Comissão de Legislação Participativa, que: "Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre as condições especiais de trabalho em costura". Inteiro teor
30/10/2014	Mesa Diretora ( MESA ) Originada da SUG-99/2013 Inteiro teor
05/11/2014	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se à(ao) PL-7806/2014. Em razão dessa apensação, a matéria passa a tramitar em regime de Prioridade. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor Apense-se à(ao) PL-7806/2014. Em razão dessa apensação, a matéria passa a tramitar em regime de Prioridade. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
11/11/2014	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 12/11/14 PÁG 258 COL 01. Inteiro teor
12/11/2014	Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC ) Recebimento pela CDEIC.
31/01/2015	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
18/03/2015	Mesa Diretora ( MESA ) Apresentação do REQ 1007/2015, pelo Dep. Comissão de Legislação Participativa, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
19/03/2015	Mesa Diretora ( MESA ) Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-1007/2015. Inteiro teor
21/05/2015	Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) Recebimento pela CTASP, apensado ao PL-7806/2014
31/01/2019	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
03/04/2019	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 1068/2019, pela Comissão de Legislação Participativa, que: "Requer, nos termos do parágrafo único do art. 105 do Regimento Interno, o desarquivamento de proposições de autoria desta comissão". Inteiro teor
10/04/2019	Mesa Diretora ( MESA ) Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-1068/2019. Inteiro teor
30/10/2024	Comissão de Trabalho ( CTRAB ) Designado Relator, Dep. Carlos Veras (PT-PE), para o PL 7806/2014, ao qual esta proposição está apensada.
18/09/2025	Comissão de Trabalho ( CTRAB ) Designada Relatora, Dep. Erika Hilton (PSOL-SP), para o PL 7806/2014, ao qual esta proposição está apensada.