PL 7093/2002 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Apensado ao PL 4906/2001

Acessóri de:


Identificação da Proposição

Apresentação
06/08/2002

Ementa
Esta lei dispõe sobre a correspondência eletrônica comercial, e dá outras providências.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
26/08/2002 Apense-se ao PL-4906/2001.(DESPACHO INICIAL)

Última Ação Legislativa

Data Ação
26/08/2002 Mesa Diretora ( MESA )
Apense-se ao PL-4906/2001.(DESPACHO INICIAL)

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
06/08/2002

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Ivan Paixão (PPS-SE). Inteiro teor
26/08/2002

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se ao PL-4906/2001.(DESPACHO INICIAL)