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PLN 18/2014 CN Inteiro teor
Projeto de Lei (CN) de Crédito Especial


Situação: Transformada na Lei Ordinária 13074/2014


Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
16/10/2014

Ementa
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério dos Transportes, crédito especial no valor de R$ 10.706.000,00 (dez milhões e setecentos e seis mil reais), para os fins que especifica.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (de 22/10/2014 a 29/10/2014) 22/10/2014

Última Ação Legislativa

Data Ação
30/12/2014 Mesa Diretora ( MESA )
Transformado na Lei Ordinária 13074/2014. DOU 31/12/14 PÁG 015 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 1 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
16/10/2014

CN ( CN )

  • Apresentação do Projeto de Lei (CN) de Crédito Especial n. 18/2014, pela Presidente da República, que: "Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério dos Transportes, crédito especial no valor de R$ 10.706.000,00 (dez milhões e setecentos e seis mil reais), para os fins que especifica". Inteiro teor
17/10/2014

Comissão Mista de Orçamento ( CMO )

21/10/2014

Comissão Mista de Orçamento ( CMO )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (de 22/10/2014 a 29/10/2014)
29/10/2014

Comissão Mista de Orçamento ( CMO )

  • Ofício nº 382 (CN), de 28.10.14, do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, comunicando ao Presidente da Câmara dos Deputados o recebimento das Mensagens nº 301 a 322, de 2014, da Presidente da República.Original encontra-se anexado ao processado do PLN nº 14, de 2014, à folha de nº 16.
  • Encerrado o prazo regimental, ao Projeto foram apresentadas 10 (dez) emendas. Emendas ao Projeto
05/11/2014

Comissão Mista de Orçamento ( CMO )

  • Designado Relator o Deputado Devanir Ribeiro, conforme Of. Pres. n. 171/2014/CMO, de 5.11.2014.
18/11/2014

Comissão Mista de Orçamento ( CMO )

  • Apresentação do Relatório do Relator, RRL 1 CMO, pelo Dep. Devanir Ribeiro Inteiro teor
  • Voto pela aprovação do Projeto de Lei, na forma proposta pelo Poder Executivo. O Relator, quanto às 10 (dez) emendas apresentadas, indicou para INADMISSIBILIDADE as emendas nºs 6 e 8 e ofereceu voto pela REJEIÇÃO das demais. Inteiro teor
20/11/2014

Comissão Mista de Orçamento ( CMO )

  • À SSCLCN, conforme art. 107 Resolução nº 1, de 2006 ? CN, tendo em vista que não há Reunião convocada para esta data.
30/12/2014

Mesa Diretora ( MESA )

  • Transformado na Lei Ordinária 13074/2014. DOU 31/12/14 PÁG 015 COL 01.
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