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PL 8017/2014 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
Iara Bernardi - PT/SP

Apresentação
14/10/2014

Ementa
Acrescenta inciso V ao art. 2º da Lei nº 12.513, de 26 de outubro de 2011, de forma a assegurar condições de capacitação profissional aos adolescentes entre dezesseis e dezoito anos, atendidos em programas de acolhimento familiar ou institucional.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
28/10/2014 Apense-se à(ao) PL-5976/2013. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

Apensados

Apensados ao PL 8017/2014 ( 1 )

  • PL 2182/2015

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
14/10/2014

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 8017/2014, pela Deputada Iara Bernardi (PT-SP), que: "Acrescenta inciso V ao art. 2º da Lei nº 12.513, de 26 de outubro de 2011, de forma a assegurar condições de capacitação profissional aos adolescentes entre dezesseis e dezoito anos, atendidos em programas de acolhimento familiar ou institucional". Inteiro teor
24/10/2014

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-5976/2013. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
28/10/2014

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-5976/2013. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
28/10/2014

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 29/10/14 PÁG 269 COL 01. Inteiro teor
28/10/2014

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Recebimento pela CSSF.
31/01/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
26/02/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-604/2015. Inteiro teor
08/07/2015

Mesa Diretora ( MESA )

16/12/2015

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Recebimento pela CTASP, apensado ao PL-5976/2013
10/10/2016

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-5976/2013
31/01/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
19/02/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-160/2019. Inteiro teor
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