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SBR 1 CCJC => SBT-A 1 CSPCCO => PL 1889/2011 Inteiro teor
Subemenda de Relator


Situação:

Acessóri o de: SBT-A 1 CSPCCO => PL 1889/2011


Identificação da Proposição

Autor
Vieira da Cunha - PDT/RS

Apresentação
08/10/2014

Ementa
SUBEMENDA SUBSTITUTIVA AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO AO PROJETO DE LEI Nº 1.889, DE 2011. (Apensados os PL's nºs 1.904, de 2011; e 5.523, de 2013) Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 1941 (Código de Processo Penal), para dispor sobre a medida cautelar de indisponibilidade de bens, direitos e valores.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
08/10/2014 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Apresentação da Subemenda de Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Vieira da Cunha (PDT-RS).

        

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Data Andamento
08/10/2014

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação da Subemenda de Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Vieira da Cunha (PDT-RS). Inteiro teor