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PL 7999/2014 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Apresentação
07/10/2014

Ementa
Insere o parágrafo segundo no artigo 30 da Lei nº 8.904/1994, realocando previsão normativa semelhante, existente no art. 6º da Lei nº 11.890/2008.

Dados Complementares:
Altera a lei nº 8.906, de 1994.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
15/10/2014 Apense-se ao PL-4953/2013. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
07/10/2014

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 7999/2014, pelo Deputado Amauri Teixeira (PT-BA), que: "Insere o parágrafo segundo no artigo 30 da Lei nº 8.904/1994, realocando previsão normativa semelhante, existente no art. 6º da Lei nº 11.890/2008". Inteiro teor
15/10/2014

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se ao PL-4953/2013. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
  • Apense-se ao PL-4953/2013. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
15/10/2014

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 16/10/14, PÁG 93 COL 01. Inteiro teor
31/01/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
    DCD do dia 01/02/15 PÁG 28 COL 01 Suplemento. Inteiro teor
05/02/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-52/2015. Inteiro teor