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PL 7979/2014 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Apresentação
11/09/2014

Ementa
Dispõe sobre a concessão, pelo Estado, de pensão ao cônjuge e aos dependentes de profissional taxista que venha a falecer em virtude de crime durante sua atividade laboral.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
24/09/2014 Apense-se ao PL-3503/2004. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência art. 155 RICD

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
11/09/2014

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 7979/2014, pelo Deputado Guilherme Mussi (PP-SP), que: "Dispõe sobre a concessão, pelo Estado, de pensão ao cônjuge e aos dependentes de profissional taxista que venha a falecer em virtude de crime durante sua atividade laboral". Inteiro teor
24/09/2014

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se ao PL-3503/2004. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência art. 155 RICD Inteiro teor
  • Apense-se ao PL-3503/2004. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência art. 155 RICD Inteiro teor
26/09/2014

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 27/09/14 PÁG 62 COL 01. Inteiro teor
26/09/2014

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
13/02/2019

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 416/2019, pelo Deputado Guilherme Mussi (PP-SP), que: "Requer desarquivamento dos Projetos de Lei que especifica". Inteiro teor