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REQ 10718/2014 => PL 7337/2014 Inteiro teor
Requerimento de Redistribuição


Situação: Tramitação Finalizada

Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Guilherme Campos - PSD/SP

Apresentação
11/09/2014

Ementa
Requer a revisão do despacho inicial aposto ao Projeto de Lei 7337, de 2014, de autoria do Deputado Vilalba (PP/PE), que "Proíbe o desconto de quaisquer valores referentes ao cancelamento de reserva em estabelecimentos hoteleiros e similares.", objetivando a manifestação da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) quanto ao mérito da matéria.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Despacho atual:

Data Despacho
06/11/2014 Indefiro o pedido contido no Requerimento n. 10.718/2014, porque a matéria versada no Projeto de Lei n. 7.337/2014 não se enquadra no campo temático da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, delimitado no inciso VI do art. 32 do . Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
06/11/2014 Mesa Diretora ( MESA )
Indefiro o pedido contido no Requerimento n. 10.718/2014, porque a matéria versada no Projeto de Lei n. 7.337/2014 não se enquadra no campo temático da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, delimitado no inciso VI do art. 32 do . Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
11/09/2014

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 10718/2014, pelo Deputado Guilherme Campos (PSD-SP), que: "Requer a revisão do despacho inicial aposto ao Projeto de Lei 7337, de 2014, de autoria do Deputado Vilalba (PP/PE), que "Proíbe o desconto de quaisquer valores referentes ao cancelamento de reserva em estabelecimentos hoteleiros e similares.", objetivando a manifestação da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) quanto ao mérito da matéria.

    ". Inteiro teor
06/11/2014

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indefiro o pedido contido no Requerimento n. 10.718/2014, porque a matéria versada no Projeto de Lei n. 7.337/2014 não se enquadra no campo temático da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, delimitado no inciso VI do art. 32 do . Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se. Inteiro teor
06/11/2014

Plenário ( PLEN )

  • Publicação inicial no DCD do dia 07/11/2014
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